O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) realiza, entre os dias 17 e 21 de agosto, uma auditoria de conformidade para acompanhar e avaliar a prestação do serviço de transporte escolar oferecido pelo município de Bonito.
A fiscalização foi comunicada oficialmente à Prefeitura e está prevista na Portaria “P” nº 393/2026. Trata-se de uma ação de fiscalização programada, realizada de forma rotineira pelo Tribunal de Contas no exercício de suas atribuições de controle externo. O documento encaminhado pelo TCE-MS não apresenta denúncia, apontamento ou indicação prévia de irregularidade relacionada ao transporte escolar de Bonito.
A ação reúne órgãos com atribuições relacionadas à fiscalização e à segurança do transporte, incluindo o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Ministério Público Estadual (MP-MS), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS), Conselho Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (CETRAN-MS) e Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (DETRAN-MS).
De acordo com o ofício, os trabalhos são coordenados pelo Auditor Estadual de Controle Externo Daniel Vilela da Costa, com participação de outros servidores da área de fiscalização de educação do TCE-MS.
Durante o período de auditoria, a equipe poderá solicitar documentos, informações e acessos aos sistemas utilizados pelo município, além de contar com um servidor indicado pela Prefeitura para acompanhar os trabalhos e prestar os esclarecimentos necessários.
Auditorias de conformidade fazem parte das atividades de controle externo realizadas pelo Tribunal de Contas e têm como objetivo verificar a adequação dos procedimentos e serviços públicos às normas aplicáveis, contribuindo também para o aprimoramento da gestão e da qualidade dos serviços prestados à população.
