A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), passa a disponibilizar, a partir desta quinta-feira (6), a solicitação da Carteira Municipal da Pessoa com Fibromialgia exclusivamente por meio do aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’. A medida padroniza o processo de emissão do documento, amplia a acessibilidade ao serviço e garante mais agilidade, segurança e transparência no acompanhamento das solicitações.

A Carteira Municipal da Pessoa com Fibromialgia é destinada às pessoas diagnosticadas com a síndrome e tem como objetivo facilitar a identificação do usuário para acesso aos direitos previstos na legislação vigente e ao atendimento prioritário nos serviços públicos e privados, quando assegurado por lei.

“A Carteira Municipal da Pessoa com Fibromialgia é um importante instrumento de garantia de direitos e de reconhecimento das necessidades específicas dessas pessoas. Ao disponibilizar esse serviço de forma totalmente digital, facilitamos o acesso da população, reduzimos a burocracia e oferecemos mais comodidade, sem abrir mão da segurança e da confiabilidade do processo de emissão do documento”, afirmou o secretário municipal de Saúde, Luis Ferreira.

Como solicitar – A solicitação deverá ser realizada exclusivamente pelo aplicativo João Pessoa na Palma da Mão. Para formalizar o pedido, o requerente deverá anexar os seguintes documentos:

• fotografia recente, com fundo neutro, no formato 3×4, com boa qualidade de imagem;
• documento oficial de identificação com foto;
• fotografia do requerente (selfie) segurando o documento oficial de identificação, para validação da identidade;
• comprovante de residência no município de João Pessoa, emitido há, no máximo, três meses;
• laudos médicos de, no mínimo, duas das seguintes especialidades: Neurologia, Reumatologia ou Psiquiatria, devidamente assinados, contendo número do CRM, código CID e emitidos há, no máximo, 180 dias.

Após a conclusão da solicitação, o prazo para análise e emissão da carteira é de até 60 dias. O documento será disponibilizado exclusivamente em formato digital, dentro do próprio aplicativo, com mecanismos de autenticação e validação que garantem sua segurança. Não haverá emissão ou disponibilização da carteira em meio físico.

A diretora de Atenção Especializada da Secretaria Municipal de Saúde, Rochelle Caramuru, explica que as pessoas que já haviam protocolado o pedido anteriormente também poderão acompanhar o processo pelo aplicativo.

“As solicitações realizadas após o mês de março de 2026 já foram automaticamente inseridas no banco de dados do aplicativo. Dessa forma, essas pessoas não precisarão fazer uma nova solicitação, apesar disso, todo o acompanhamento da tramitação, bem como o acesso à carteira digital após a emissão, será realizado exclusivamente pelo aplicativo, mediante autenticação com CPF e data de nascimento. Por isso, é muito importante que todos mantenham as notificações do aplicativo ativadas para receberem os comunicados sobre a análise e a disponibilização do documento”, orientou Rochelle Caramuru.

Fibromialgia – A fibromialgia é uma síndrome clínica que se manifesta com dor no corpo todo, principalmente na musculatura. A dor é acompanhada de sintomas de fadiga (cansaço), sono não reparador e outros sintomas como alterações de memória e atenção, ansiedade, depressão e alterações intestinais.

Lei Municipal – A Lei Ordinária 13.991/2020 institui a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no município de João Pessoa, com diretrizes como atendimento multidisciplinar, participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para este grupo, disseminação de informações relativas ao tema, incentivo à formação e capacitação de profissionais especializados na assistência a este público e atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos órgãos municipais, empresas privadas e comerciais.