A ministra da Cultura, Margareth Menezes, defendeu a regulamentação das plataformas de streaming no Brasil. Segundo ela, o governo está “debruçado sobre esse tema”, a fim de melhorar o projeto de lei que definirá as regras para as quais o setor de conteúdo por demanda estará submetido

Margareth Menezes participou, nesta sexta-feira, do programa Bom Dia, Ministra, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Durante o programa, ela defendeu também que o Congresso Nacional avance também com a tramitação do Plano Nacional de Cultura, que orientará as políticas culturais do país ao longo da próxima década.

PL dos Streamings

Conhecido como PL dos Streamings, o projeto de lei 2.331/2022 trata da regulação dos serviços de streaming e das plataformas de compartilhamento de conteúdo no Brasil. Ele pretende definir as regras sobre as plataformas que atuam no país, e que, mesmo depois de tanto crescimento e arrecadação, ainda não foram regulamentadas.

Moraes nega recurso de Bolsonaro contra condenação por trama golpista

Líder do PL na Câmara dos Deputados nega desvios de verbas

“Estamos debruçados sobre esse tema, defendendo melhoras nas pautas que são propostas”, disse a ministra, referindo-se à matéria que tem Eduardo Gomes (PL-TO) como relator no Senado. “Quem faz a proposta é o relator. Nós, no ministério, apenas fazemos a defesa do que pode ser melhorado”, acrescentou.

Reinvestimentos

De acordo com a ministra, o governo não abre mão dos reinvestimentos a serem feitos pelas plataformas, com os recursos do fundo do setor audiovisual, no setor audiovisual brasileiro. “São apenas correções das coisas. Não se trata de taxação”, enfatizou a ministra.

STF fará debate sobre norma de conduta para ministros em 2026

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 8

“Isso, no passado, foi deixado passar. As plataformas, no entanto, cresceram. Agora temos que debater isso. É quase um combate entre Davi e Golias, mas a gente tem que  fazer, e temos fé de que vamos conseguir criar uma base em termos de regulação, para trazer mais investimentos para o audiovisual brasileiro”, argumentou.

Pontos centrais

O governo federal tem defendido cinco pontos centrais para a construção deste marco regulatório. São eles:

• A definição de uma alíquota unificada de 3% para a Condecine-streaming, que assegura maior volume de recursos para o Fundo Setorial do Audiovisual, isonomia entre os agentes do mercado e previsibilidade regulatória.
• A manutenção da Condecine-Remessa, preservando um instrumento histórico de financiamento do audiovisual brasileiro e de fortalecimento da produção nacional.
• A exclusão da possibilidade de reinvestimento em conteúdos classificados como “originais”, garantindo que os recursos arrecadados sejam direcionados ao fomento da produção independente brasileira.
• O estabelecimento de uma cota mínima de 10% de conteúdo nacional, sem a contabilização de conteúdos próprios das plataformas, como medida concreta de promoção da diversidade cultural.
• A previsão de uma janela mínima de nove semanas entre o lançamento comercial em salas de cinema e a disponibilização das obras nas plataformas de vídeo sob demanda, valorizando o cinema brasileiro e o circuito exibidor.

A ministra lembrou que, após três anos de diálogo, a matéria avançou nesta pauta, que se encontrava parada há sete anos na Câmara dos Deputados. “Agora estamos no Senado, enfrentando as disputas para melhorar o projeto de lei”.

Plano Nacional de Cultura

Outro assunto abordado pela ministra durante o programa foi o Plano Nacional de Cultura (PNC), enviado em novembro, pelo governo, ao Congresso Nacional, a fim de estabelecer orientações para as políticas culturais ao longo dos próximos dez anos.

“O plano é importante porque traça responsabilidades, metas e a maneira como podemos concretizar as ações de cultura no país. Estamos em um momento novo em relação ao investimento e, também, a essa visão de nacionalização do fomento”, disse Margareth Menezes.

“Hoje, o fomento cultural chega a todas as cidades, todos os municípios, todos os estados brasileiros. Então, existe a necessidade de organizarmos as responsabilidades tanto do governo federal como do governo estadual e também dos municípios”, acrescentou.