Autorizo a Dispensa de Licitação, fundamentada no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico constante no processo abaixo, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, ATENDENDO A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BONITO/MS.

AUTORIZO a Dispensa em cumprimento às determinações contidas no art. 72, VIII da Lei retro mencionada.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 30/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 130/2025

EMPRESA: REIDSON BENTO DA SILVA PAULINO DOS SANTOS

CNPJ nº 61.029.392/0001-06

VALOR TOTAL: R$ 48.856,00 (quarenta e oito mil oitocentos e cinquenta e seis reais)

PRAZO: 12 meses.

Bonito-MS, 09 de outubro de 2025.

Josmail Rodrigues,

Prefeito Municipal.