Cerca de 1,5 milhão de clientes da Cemig recebem, atualmente, até 65% de desconto na conta de luz por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), um benefício para famílias de baixa renda. Apenas na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), 351 mil clientes são beneficiados pela companhia.
No ano passado, os beneficiários da TSEE receberam subsídios da ordem de R$ 461 milhões na conta de energia, um crescimento de quase 14% em relação a 2023, quando o programa concedeu R$ 405 milhões em descontos. Durante o último ano, 17% dos clientes residenciais da companhia foram beneficiados pelo programa.
A gerente de Faturamento e Leitura da Cemig, Juliana Amaral, explica os benefícios da TSEE para os clientes baixa renda. “A Tarifa Social de Energia Elétrica possibilita o acesso à energia de qualidade para famílias de baixa renda, com valores compatíveis com a capacidade de pagamento dessa fatia da população, garantindo dignidade e contribuindo para a redução de desigualdades sociais”, afirma.
Vale lembrar que o desconto é aplicado somente para a parcela do consumo mensal de até 220 KWh. Quantidades acima desse limite seguem a tarifa convencional.
A TSEE é destinada a consumidores cadastrados em Programas Sociais do Governo Federal, como o CadÚnico e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Desde a regulamentação da Lei 14.203/2021, a inclusão no programa acontece automaticamente para famílias identificadas pela distribuidora, sem necessidade de solicitação. Contudo, as famílias precisam estar com o cadastro em dia para ter direito ao benefício.
Atualização cadastral: fundamental para manter o desconto
Para garantir a inclusão automática no benefício, é indispensável manter o cadastro atualizado junto ao Governo Federal e à distribuidora. Caso haja inconsistências nos dados do CadÚnico, o direito ao desconto pode ser cancelado.
Cada família tem direito ao desconto em apenas uma unidade consumidora, sem necessidade de ser o titular da conta. Quem reside em um imóvel onde há beneficiários do programa pode solicitar o acesso à tarifa social, sem precisar alterar a titularidade.
Portanto, se o cliente mudar de imóvel, deve comunicar a Cemig para que o benefício da TSEE seja transferido para esta nova unidade consumidora.
Saiba mais sobre a Tarifa Social
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um benefício para famílias de baixa renda, garantindo até 65% de desconto na conta de luz. Para ter direito ao programa, é necessário atender a pelo menos um dos seguintes critérios: estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar de até meio salário-mínimo por pessoa; estar inscrito no CadÚnico, com renda de até três salários-mínimos, e possuir um membro da família que depende de aparelhos elétricos para tratamento médico; ou ter na família um beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC), seja idoso ou pessoa com deficiência. Para conhecer todos os detalhes do assunto, basta acessar o Portal de Cemig e obter todas as informações.
O cadastro atualizado junto ao Governo Federal é fundamental para garantir a inclusão automática no benefício, basta acessar o site do Ministério da Cidadania em www.gov.br/cidadania.