A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) emitiu 3.758 credenciais para idosos e pessoas que têm necessidades especiais usufruírem o direito de estacionar nas vagas exclusivas, presentes em locais públicos e privados, a exemplo dos shoppings e outros estabelecimentos.
A emissão das credenciais tem por objetivo garantir o direito aos seus titulares e faz parte da política da Prefeitura da Capital de proporcionar mais cidadania para a população.
O superintendente da Semob-JP, Expedito Leite Filho, destacou a importância das credenciais e os números deste primeiro semestre. “É fundamental ter a credencial para usufruir do direito às vagas exclusivas de estacionamento. Neste primeiro semestre, emitimos 2.993 credenciais para pessoas idosas, 505 para pessoas com deficiência, 189 para pessoas autistas, 62 para acometidos por fibromialgia e 9 para pessoas com Síndrome de Down”, ressaltou.
O direito para estacionar nos espaços exclusivos é assegurado às pessoas com deficiência nos membros inferiores que impliquem dificuldade de locomoção, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pessoas acometidas por Fibromialgia e pessoas com Síndrome de Down, comprovados por laudo médico, bem como às pessoas idosas (60+).
Como pedir – O usuário pode comparecer à Semob-JP, no Cristo Redentor, próximo ao Almeidão (8h às 14h; Casa da Cidadania, na Av. Primeiro de Maio, 146, em Jaguaribe (8h às 17h); Casa da Cidadania, no Manaíra Shopping (8h às 17h). Outra opção prática é pelo aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’ e, também, pelo Portal da Semob-JP: https://portal.semobjp.pb.gov.br/.
Documentação – Para realizar o cadastro, são exigidos RG e CPF, comprovante de residência de João Pessoa e laudos médicos atualizados.
Penalidade – O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) considera infração gravíssima, punida com multa de R$ 293, 47 e 7 pontos negativos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o condutor que estacionar nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição. O veículo estacionado irregularmente nas vagas especiais poderá ser rebocado para o pátio da Semob-JP.