Sex 23 junho 2023 16:20 atualizado em Sex 23 junho 2023 17:05
Trabalho conjunto da Advocacia-Geral e Secretaria da Fazenda garante R$ 40 mi aos cofres de Minas
Negociações com os devedores de imposto se arrastavam há mais de três anos
Um trabalho conjunto da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG), por meio da 2ª Procuradoria da Dívida Ativa (2ª PDA), e Secretaria de Estado da Fazenda (SEF-MG), via Superintendência de Crédito e Cobrança (Sucred), resultou em R$ 40 milhões ao caixa do Estado, pondo fim a uma negociação que se arrastava há mais de três anos.
A origem da dívida é o não pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, mais conhecido pela sigla ITCMD.
Em princípio, os devedores desejaram quitar o débito com o Estado com a transferência de alguns bens móveis e imóveis por meio de adjudicação, que é o ato judicial em que o devedor concede a posse e a propriedade de determinado bem ao credor.
Depois de mais de três anos de negociação, a 2ª PDA-AGE, em parceria com a Sucred-SEF conseguiu finalizar o expediente com pagamento em dinheiro e à vista de todo milionário imposto devido.
“Conseguimos, depois de muita negociação, finalizar este caso com a arrecadação aos cofres públicos de cerca de 40 milhões de reais. O desfecho positivo desta negociação é decorrência do grande trabalho conjunto realizado pela 2ª PDA e pela Sucred, que realizaram inúmeras reuniões e tratativas com o advogado dos herdeiros em busca da satisfação do vultuoso crédito tributário em aberto”, disse o procurador do Estado Marco Otavio Martins de Sá.
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