Ministério Público determina operação em fazenda que seria usada para loteamento em Limeira
A Promotoria havia constatado que a suposta venda estava ocorrendo por meio de publicações em páginas da rede social Facebook
Por Redação Educadora Publicado 17/08/2022 Foto: Divulgação/Ministério Público
O Ministério Público Estadual (MP) enviou ofícios nesta quarta-feira (17) para órgãos estaduais e municipais para apurar denúncia sobre suposta venda ilegal de lotes em fazenda localizada no extremo sul de Limeira. A Promotoria havia constatado que a suposta venda estava ocorrendo por meio de publicações em páginas da rede social Facebook. O loteamento previsto para o local não está aprovado por órgãos competentes, como a Prefeitura de Limeira e a Cetesb. Há, inclusive, embargo para se evitar obras no local.
Com base na determinação, a Polícia Civil, o Instituto de Criminalística (IC), a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), o Pelotão Ambiental da Guarda Civil Municipal (GCM), além de fiscais das secretarias de Urbanismo e de Meio Ambiente e Agricultura se dirigiram ao local indicado. Segundo a Polícia Civil, nenhuma irregularidade foi constatada e ninguém foi conduzido à delegacia.A determinação do MP está sendo cumprida desde a manhã desta quarta-feira (17). Os organismos envolvidos na operação para as devidas constatações, o IC, a Cetesb, a fiscalização de Urbanismo e de Meio Ambiente elaborarão seus respectivos laudos dentro da área de competência de análise de cada um, apontando a existência de irregularidades ou não. A situação dará subsídios para aplicação de eventuais penalidades pelos órgãos, assim como eventual responsabilidade penal a ser analisada pela Polícia Civil e MP.
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