CPI do IPTU: Justiça nega habeas corpus a pastor de Limeira
Por Nani Camargo Publicado 31/08/2022 Foto: Cristiane Scardelai/Câmara Municipal de Limeira
Pedido de habeas corpus feito à Justiça de Limeira para que o pastor não compareça à CPI do IPTU da Câmara de Limeira foi negado pelo juiz Rogerio Danna Chaib.
Conforme a Educadora mostrou, o pastor da Igreja Reviver Felipe Diego de Lima, marido da médica e missionária Ana Carolina Degan, entrou com pedido na 1ª Vara Criminal de Limeira para que o habeas corpus concedido à esposa seja estendido à ele. O depoimento dele na CPI do IPTU está agendado para esta sexta-feira (2), às 11h, e ele terá de comparecer.
Eles querem com o documento protocolado na Justiça o direito de não comparecer na data marcada pela Comissão Parlamentar de Inquérito e, caso opte por ir, que seja assegurado o direito constitucional ao silêncio e de ser assistido por seu advogado. Além disso, o o habeas corpus é para que Felipe Diego de Lima não seja submetido a qualquer medida privativa de liberdade.
O advogado do pastor coloca na argumentação que a convocação do cliente foi decidida depois da decisão judicial que concedeu liminar à missionária e médica, esposa do pastor. Segundo a argumentação, “inexiste a obrigatoriedade de depor às pessoas que, por laços familiares ou de afinidade com o investigado, carecerem da isenção necessária para que seus depoimentos se considerem idôneos”.
O pedido de habeas corpus acontece, de acordo com a justificativa, porque foi protocolado na Câmara Municipal na última segunda-feira (29) o desejo de não depor na CPI e nem comparecer na data da oitiva, assim como de ter o direito ao silêncio respeitado. No entanto, a Casa Legislativa não teria respondido e mantido o depoimento de Felipe Diego de Lima.
ESPOSA OBTEVE HABBEAS CORPUS
A médica e missionária Ana Carolina Degan conseguiu um habeas corpus na Justiça de Limeira e, assim, pode faltar ao segundo depoimento à CPI do IPTU no Legislativo, marcado para esta a última sexta-feira (26). Conforme decisão do juiz Rogério Danna Chaib, da 1ª Vara Criminal de Limeira, além da autorização do comparecimento à Comissão ser facultativo, caso a missionária queira ir, também tinha o direito de ficar calada.
Veja mais
Brasil
1.
Em livro, Eduardo Bolsonaro diz que governo do pai poderia ter sido muito melhor
Limeira
2.
CPI do IPTU faz diligência na Secretaria de Fazenda
Limeira
3.
CPI do IPTU: Pastor, marido de missionária, também pede habeas corpus para não depor
Limeira
4.
Advogada diz que pagou, dentro de igreja, dívida de tributos a ex-servidor que está preso
Brasil
5.
Quem ganha e quem perde com as novas regras do vale-alimentação?
Participe da Programação da Educadora
WhatsApp: (19) 9 9222 5124 Telefone: (19) 2113 5020 Facebook.com/EducadoraAm Instagram.com/EducadoraAm Twitter.com/EducadoraAm