É preciso “asfixiar as fontes de financiamento” para se combater adequadamente o crime organizado. Defendeu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante entrevista à imprensa para comentar sobre os resultados finais da Operação Fronteira da Receita Federal, na tarde desta sexta-feira (31), em São Paulo.

“A gente tem falado muito para os governantes que, além da questão territorial e além de cumprir mandado de prisão, que são importantes, se não asfixiar o financiamento do crime organizado não vai dar certo. Nós temos que entrar por cima, combatendo e asfixiando o financiamento do crime organizado”, afirmou.

“Não adianta só o chão de fábrica, nós precisamos chegar nos CEOs. Os CEOs do crime organizado precisam pagar também pelo que fazem. Se não chegar na gerência, na diretoria, no CEO, você terá esse dinheiro voltando a abastecer o crime organizado”, ressaltou, Haddad.

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A fala do ministro ocorre na mesma semana em que foi desencadeada uma operação policial no Rio de Janeiro contra a organização criminosa Comando Vermelho e que terminou com a morte de mais de uma centena de pessoas, o que gerou críticas e repercussão internacional.

Para o titular da Fazenda, não adianta realizar o combate somente dentro das comunidades se o comando do crime organizado não for asfixiado.

“Você vai na comunidade imaginando que você está combatendo o crime organizado e o verdadeiro bandido está em outro lugar, está em outro país, usufruindo da riqueza acumulada ilicitamente, ao arrepio da lei brasileira e aliciando jovens, ceifando vidas, colocando a população em risco. É isso que nós precisamos compreender. Nós precisamos atuar em todas as camadas do crime”, disse.

Pedido a Cláudio Castro

Durante a entrevista, o ministro fez um pedido especial ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, falando que é preciso que o PL, partido do qual Castro faz parte, aprove a lei do devedor contumaz. Essa lei torna mais rígida as regras para os chamados devedores contumazes, como aquele que usa a inadimplência fiscal como estratégia de negócio, deixando de pagar os tributos de forma reiterada e sem justificativa.

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“Estou fazendo um apelo para que o governador convença a bancada do Rio de Janeiro do seu partido a votar a favor da lei do devedor contumaz, porque repito, nós temos que trabalhar em todas as camadas da atuação do crime organizado”, disse . “O PL precisa compreender a importância desse projeto que estava adormecido”, completou Haddad.

Devedores contumazes

Segundo Haddad, muitos desses devedores contumazes do país estão envolvidos com a criminalidade no Rio de Janeiro. “O devedor contumaz é uma palavra chique para falar do sonegador. E, por trás do sonegador, o que tem na verdade é o crime organizado”, destacou.

No entendimento de Haddad, “o devedor contumaz é um tipo de sonegador que se vale de estratégias jurídicas e fraudulentas para evitar que a Receita Federal e as Polícias Federal e Civil cheguem nas pessoas que estão lavando dinheiro em supostas atividades lícitas”, explicou.

“Em geral, a origem do dinheiro do crime organizado é ilícita e ele procura misturá-la com atividades lícitas para lavar dinheiro. É o que acontece com o posto de gasolina, com os motéis da região das Marginais [Pinheiros e Tietê] que foram interditados aqui em São Paulo”, completou o ministro.

Fundos/CPFs

Para ajudar a combater esse crime organizado, Haddad informou que a Receita Federal publicou hoje uma instrução normativa que obriga os fundos a divulgarem os CPFs dos beneficiários. “Agora todos os fundos vão ser obrigados a dizer até o CPF. Então, se houver um esquema aí de pirâmide, de fundo que controla fundo que controla fundo, você vai ter que chegar no CPF da pessoa”, disse.

“Com essa determinação da Receita Federal, agora nós vamos saber o CPF que está por trás, a pessoa que está por trás. Vamos saber se é um laranja, se é um residente, se é um não-residente. Nós vamos saber exatamente quem é essa pessoa e vamos aumentar o nosso poder fiscalizador”, acrescentou Haddad.

Operação Fronteira

Ao falar dos resultados finais da Operação Fronteira, que teve início no dia 22 de outubro e, segundo a Receita Federal, foi a maior iniciativa de vigilância e repressão em pontos de fronteira terrestres, marítimos e aéreos utilizados em rotas de contrabando, descaminho e crimes como tráfico de drogas, de armas e de animais, Haddad informou que, nos últimos 15 dias, foram presas 27 pessoas, apreendidos 213 mil litros de bebida adulterada e mais de 3 toneladas de drogas.

Isso foi feito com a ajuda dos governadores do Paraná, de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e com todo o aparato federal combinado, integrados. Não teve tiro, não teve morte. Apreendemos mais de mil armas do crime organizado. Nós descobrimos um plano de furto dessas armas que agora estão sob guarda das Forças Armadas. Nós interditamos um prédio de 20 andares com mercadorias ilícitas em Belo Horizonte. Tudo isso foi feito com parceria federativa, sem olhar para partido político de quem quer que seja, fazendo com que os órgãos de estado trabalhassem cooperativamente nas regiões de fronteira”, destacou.

A Receita Federal informou que a operação, concluída hoje, foi realizada em 60 municípios de 20 estados. Os agentes retiraram de circulação mais de R$ 160 milhões em mercadorias ilegais. Cumpriram também 27 prisões em flagrante de suspeitos de envolvimento com tráfico de drogas e contrabando. Além disso, foi apreendida uma aeronave que levava mais de 500 smartphones de alto valor.

Além da Receita Federal, participaram da Operação Fronteira diversas instituições de segurança pública, fiscalização e defesa, como o Exército Brasileiro, Marinha do Brasil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Rodoviárias Estaduais, Polícia Militar, Polícia Civil e Guardas Municipais. Outros órgãos de controle como Ibama, Mapa, Anac, Anatel e Anvisa também integram a iniciativa.

O clima de Halloween chegou ao Parque Zoobotânico Arruda Câmara (Bica). Nesta sexta-feira (31), o zoológico promoveu um enriquecimento alimentar temático que aguçou os sentidos dos animais e chamou a atenção do público. A atividade, que contemplou antas, macacos-prego da ilha, gatos-do-mato, furões, quatis, guaxinins, tamanduás e os saguis, teve como principal objetivo chamar a atenção dos visitantes para a rotina de cuidados e bem-estar realizada diariamente pela equipe técnica do parque.

Durante a atividade, os recintos ganharam itens inspirados no Dia das Bruxas, como abóboras, caixas e outros elementos decorados de acordo com a data comemorativa, recheados de alimentos, especialmente preparados para cada espécie. A proposta foi estimular os sentidos dos animais: olfato, visão e paladar, incentivando comportamentos naturais de exploração, caça e curiosidade.

Segundo o ecólogo do Parque Arruda Câmara, Kleber Filho, o enriquecimento alimentar temático é usado em épocas comemorativas para mostrar o que é feito no dia a dia no zoológico. “Fizemos algumas mãozinhas feitas com gelo e carne para os animais se refrescarem, porque está na época de muito calor. Fizemos também caixas temáticas, decoradas em formato de caixão, e com desenhos de morcegos e vampiros, e colocamos comida escondida em feno para que o animal procure o alimento de uma forma diferente. Para as antas, fizemos a abóbora e a melancia com as carinhas usadas no período do Halloween”, explicou.

Além de promover o bem-estar dos animais, a ação também teve um caráter educativo, ajudando o público a compreender a importância da conservação e do manejo responsável das espécies que vivem no parque, muitas delas vindas de situações de tráfico, acidentes ou cativeiro ilegal.

Ainda segundo Kleber Filho, a ação faz com que os animais fiquem um pouco mais ativos e isso chama a atenção, principalmente, das crianças. “Os visitantes e alunos das escolas que estavam aqui puderam acompanhar a atividade, então, principalmente as crianças, que gostam de ver os animais mais ativos, puderam ver esse dia a dia deles. Através do enriquecimento, os animais apareceram um pouco mais. Os visitantes conseguiram ver os gatos- do-mato, que passam muito tempo dormindo, então eles tiveram essa vivência um pouquinho melhor dos animais”, destacou.

Serviço – O Parque Zoobotânico Arruda Câmara fica localizado na Avenida Gouveia Nóbrega, s/n, no bairro do Roger, e funciona de terça a domingo, das 8h às 17h (com entrada até 16h). A taxa ambiental de entrada custa R$ 3. Crianças com até 7 anos, pessoas com deficiência e idosos acima de 60 anos não pagam.

A Prefeitura de Campo Grande deu mais um passo importante para ampliar o acesso à educação profissional e tecnológica na Capital. O Executivo Municipal encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que autoriza a doação de área pública à União, destinada à implantação do segundo campus do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) em Campo Grande. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, em sessão realizada nesta quinta-feira (30/10).

O terreno, localizado na Avenida Gury Marques, na região do Anhanduizinho, possui 35 mil m² e está avaliado em cerca de R$ 5,5 milhões. A nova unidade do IFMS será construída em uma das regiões com maior vulnerabilidade social e déficit de oferta educacional da Capital.

De acordo com o projeto, o IFMS terá prazo de 60 meses para construir e colocar em funcionamento o novo campus, que contará com capacidade para atender aproximadamente 1.400 estudantes em cursos técnicos integrados ao ensino médio, Formação Inicial e Continuada (FIC) e graduações tecnológicas. O investimento previsto é de R$ 17 milhões, com recursos da União.

“A instalação do segundo campus em Campo Grande permitirá ampliar o alcance de uma educação pública, gratuita e de excelência, especialmente em regiões que historicamente enfrentam vulnerabilidades sociais. Estamos falando de transformar trajetórias, fortalecer vocações locais, reduzir desigualdades e promover desenvolvimento onde ele é mais urgente. Hoje, celebramos uma conquista coletiva que reafirma o compromisso do IFMS com a formação humana e profissional da nossa juventude”, celebra a reitora do IFMS, Elaine Cassiano.

Segurança jurídica e transparência no processo

A Prefeitura seguiu todos os trâmites legais exigidos para a desafetação e doação do imóvel público, garantindo transparência e segurança jurídica ao processo. A avaliação prévia do bem foi realizada conforme o artigo 76 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), requisito indispensável para a economicidade e legalidade do ato administrativo.

Além disso, o Conselho Municipal da Cidade (CMDU), por meio da 89ª Reunião da Câmara Técnica de Planejamento e Gestão do Solo Urbano, aprovou o plano de desafetação da área, considerando critérios técnicos de localização, infraestrutura, disponibilidade de equipamentos comunitários e impacto social positivo.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável, Ademar Silva Junior, destacou o compromisso da gestão municipal com a educação e o desenvolvimento socioeconômico “A decisão foi embasada em estudos urbanísticos, jurídicos e socioeconômicos da administração municipal, comprovando que a instalação do novo equipamento educacional representa não apenas o uso racional do solo urbano, mas também um investimento direto na redução das desigualdades territoriais, na dinamização econômica da região urbana e na consolidação de um vetor de desenvolvimento urbano planejado”.

Educação como eixo de transformação

A prefeita Adriane Lopes salientou que a iniciativa reafirma o compromisso da Prefeitura com o direito à educação e com a inclusão social “A doação desta área viabiliza a instalação de uma infraestrutura educacional voltada à formação científica e tecnológica, em benefício direto da população, especialmente das regiões que mais precisam. É um investimento em pessoas, em oportunidades e no futuro da nossa cidade”.

Com a nova unidade, Campo Grande deixará de ser a única entre as 16 maiores capitais do país a contar com apenas um campus de Instituto Federal. O projeto representa uma conquista coletiva que impactará diretamente mais de 70 mil crianças e adolescentes e beneficiará indiretamente cerca de 355 mil moradores das regiões do Bandeira e Anhanduizinho.

A doação da área pela Prefeitura de Campo Grande marca um avanço histórico na política de desenvolvimento urbano e educacional, reforçando o papel do município na promoção de oportunidades e na construção de uma cidade mais justa, inclusiva e preparada para o futuro.

#ParaTodosVerem: as duas fotos tanto a de capa quanto a interna mostram a área em que será construída o segundo campus do IFMS

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, disse nesta sexta-feira (31) que o conselho vai mapear as organizações criminosas que atuam no país.

Mais cedo, Fachin participou da instalação de varas de combate à violência contra a mulher em Bauru, no interior de São Paulo.

Em meio à repercussão das mais de 120 mortes ocorridas durante a Operação Contenção, deflagrada pelas polícias do Rio de Janeiro para combater criminosos ligados do Comando Vermelho (CV), Fachin disse que mapeamento vai ajudar na elaboração de estratégias para reprimir o crime organizado.

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“O Poder Judiciário está atento a isso e atuando fundamentalmente em duas frentes. A primeira delas é no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. Nós estamos desenvolvendo e, em breve teremos, o mapa das organizações criminosas do Brasil, donde provém, onde estão, quais seus principais pontos de interesse para que, a partir de dados e evidências, todo o sistema de Justiça, incluindo, de modo especial, as polícias e a Polícia Federal, possa ter melhores políticas de combate às organizações criminosas”, afirmou.

Direitos Humanos

O ministro ressaltou ainda que o Supremo defende que a proteção dos direitos humanos deve ser tratada como medida de segurança pública.

“Onde há uma organização criminosa, há uma conexão, que começa dentro dos estabelecimentos penitenciários. É esse elo que precisa ser cortado”, completou.

ADPF das Favelas

Os desdobramentos da Operação Contenção são acompanhados na Corte por meio do processo que é conhecido como ADPF das Favelas, ação na qual o STF já determinou medidas para combater a letalidade policial na capital fluminense.

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Na quarta-feira (29), o ministro Alexandre de Moraes pediu que o governador do Rio, Claudio Castro, preste esclarecimentos sobre a operação.

Moraes também marcou uma audiência na próxima segunda-feira (3), no Rio de Janeiro, para tratar do tema.

Iniciativa segue diretrizes da Anvisa e da OMS, reforçando a melhoria contínua e a segurança sanitária em produtos e serviços

A SES (Secretaria de Estado de Saúde), por meio da coordenadoria de Vigilância Sanitária, iniciou a implantação do SGQ (Sistema de Gestão da Qualidade), com o objetivo de fortalecer, harmonizar e aprimorar os processos internos, garantindo mais eficiência, transparência e segurança nas ações de vigilância sanitária em todo o Estado.

A medida está alinhada às diretrizes da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), da OMS (Organização Mundial da Saúde) e às normativas RDC n. 207/2018, RDC n. 560/2021 e Resolução SES n. 359/2025, que estabelecem a implementação do SGQ como requisito essencial para a qualificação das atividades de vigilância sanitária nos âmbitos federal, estadual e municipal.

O modelo de gestão adotado foi desenvolvido pela Anvisa em parceria com o HAOC (Hospital Alemão Oswaldo Cruz), dentro do programa IntegraVISA, e segue os princípios da Norma ABNT NBR ISO 9001:2015, adaptados à realidade do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

Padronização e melhoria contínua

A partir do convite do HAOC, a CVISA (Coordenadoria de Vigilância Sanitária) estadual constituiu o GGQ (Grupo de Gestão da Qualidade), formalizado em outubro de 2024, com a missão de conduzir o processo de implantação do SGQ e promover a padronização de documentos e procedimentos.

Logo nos primeiros meses, foram desenvolvidos POPs (Procedimentos Operacionais Padrão), fluxogramas de licenciamento sanitário e a padronização de documentos internos. O impacto foi imediato: em um ano, o número de não conformidade caiu de 84% em setembro de 2024 para 25% em outubro de 2025, evidenciando o avanço na conformidade e na qualidade dos documentos.

O grupo também iniciou a padronização dos roteiros de inspeção sanitária junto às gerências da CVISA e a realização de treinamentos on-line com os fiscais e técnicos, com o objetivo de harmonizar as práticas e garantir uniformidade nas ações de inspeção em todo o Estado.

Foco na eficiência e na satisfação do cidadão

Uma das inovações do processo foi a criação da Pesquisa de Satisfação do Usuário, que coleta a opinião dos cidadãos e instituições atendidas pela Vigilância Sanitária, permitindo avaliar os serviços prestados e identificar oportunidades de melhoria.

Para a fiscal estadual de Vigilância Sanitária, Carolina Lacerda, a iniciativa representa um marco na modernização da gestão pública em saúde. “A implantação do Sistema de Gestão da Qualidade é um passo fundamental para garantir que a Vigilância Sanitária atue de forma ainda mais eficaz, transparente e padronizada. Nosso compromisso é com a segurança da população e com a melhoria contínua dos processos”, destacou a fiscal da CVISA.

O fiscal de Vigilância Sanitária, Alexandre Tutes, também destaca a importância do SGQ para o fortalecimento institucional da área. “A adoção de um Sistema de Gestão da Qualidade consolida a Vigilância Sanitária como um setor estratégico na promoção da saúde pública. Com processos claros e bem estruturados, ganhamos agilidade nas respostas, fortalecemos a credibilidade do trabalho técnico e ampliamos a segurança sanitária em todo o Estado”, ressalta Alexandre.

André Lima, Comunicação SES
Foto: Divulgação SES

Duas escolas da rede pública estadual de Minas Gerais estão entre as finalistas do Prêmio Nacional Liga STEAM 2025, uma das mais importantes iniciativas de incentivo à inovação e à educação científica do país. A Escola Estadual Irmã Raimunda Marques, de Curvelo, e a Escola Estadual Alvino Alcântara Fernandes, de Mateus Leme, estão entre os 10 melhores projetos do Brasil na Categoria 3, referente ao Ensino Médio.

Mais de 1,9 mil professores participaram da seleção, que contou com 412 projetos de 321 municípios brasileiros. A presença de duas escolas mineiras reforça o protagonismo de estudantes e professores em iniciativas que unem ciência, tecnologia, criatividade e compromisso social.

A grande final será realizada no dia 3/11, em Belo Horizonte, em parceria com a Fundação ArcelorMittal. A cerimônia vai revelar os vencedores desta edição, em uma celebração que conecta sala de aula, inovação e futuro.

Sobre os projetos

Em Curvelo, a Escola Estadual Irmã Raimunda Marques se destacou com o projeto “Calculadora de Impacto Agro”, desenvolvido por estudantes do 3º ano do Ensino Médio em Tempo Integral Técnico em Desenvolvimento de Sistemas, sob orientação das professoras Cíntia Gasbarro e Tanislane Figueiredo.

A iniciativa é um sistema web e mobile que ajuda o produtor rural a avaliar e reduzir o impacto ambiental, fornecendo diagnósticos de emissões de gases, classificação de sustentabilidade, projeções de ganhos econômicos e sociais e planos de ação personalizados. Mais do que uma ferramenta de medição, promove capacitação, geração de empregos e desenvolvimento sustentável nas comunidades.

Para o diretor da instituição, Weliton Benônimo, “estar entre as melhores do país é o reconhecimento de um trabalho feito com amor, compromisso e muita dedicação à educação pública. Essa conquista reflete o esforço de uma equipe que acredita que a escola é um espaço de transformação, onde ideias se tornam projetos e sonhos ganham forma. Em um universo de tantas escolas inspiradoras, chegar à final demonstra que estamos no caminho certo: o caminho da inovação, da criatividade e da aprendizagem significativa”.

Em Mateus Leme, a Escola Estadual Alvino Alcântara Fernandes chegou à final com o projeto “Hidro Verde Alvino – Plantando nas Alturas”, idealizado pelo professor e coordenador Pedro Ivo e executado com alunos do 1° ano. Desenvolvido em parceria com mineradoras e com forte presença de agricultura familiar e agronegócio, o projeto consiste em uma horta vertical com sistema de irrigação movido a energia solar, unindo inovação, aprendizado prático e consciência ambiental, além de estimular o protagonismo juvenil.

O diretor da unidade de ensino, Paulo Henrique de Oliveira, destaca que “o projeto ganhou evidência no município e na região, devido à qualidade científica e também social, desenvolvendo ativamente a participação dos alunos. No ano passado, nossa escola recebeu o Prêmio Escola Transformação da SEE/MG em reconhecimento às boas práticas educacionais. Agradeço a todos que colaboram e fazem da nossa escola um espaço de transformação, que forma adolescentes preparados para a vida, cidadãos livres e responsáveis”, pontua. 

Sobre o Prêmio Nacional Liga STEAM

O Prêmio Nacional Liga STEAM, promovido pela Fundação ArcelorMittal em parceria com a Tríade Educacional, incentiva práticas pedagógicas baseadas na abordagem STEAM — que integra Ciências, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemática. A iniciativa valoriza projetos que dialoguem com desafios reais de sustentabilidade, inovação e responsabilidade social.

Nesta edição, o tema foi “Sociobiodiversidade – Culturas vivas, comunidades sustentáveis”, reforçando a importância de projetos que conectem educação, meio ambiente e cidadania. A premiação destina R$ 120 mil aos vencedores, sendo R$ 25 mil para os primeiros colocados, divididos entre professores, escola e estudantes, com valores menores para segundo e terceiro lugares.

Campo Grande encerrou os primeiros nove meses de 2025 com um saldo positivo de 8.253 novas vagas de emprego formal, segundo dados oficiais Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado confirma a capital como um dos principais polos de geração de trabalho e renda do Estado.

Com uma média mensal de 917 novas contratações, a cidade manteve um ritmo consistente de crescimento ao longo do ano. Os meses de fevereiro e abril se destacaram, com 2.624 e 1.459 postos de trabalho criados, respectivamente.

Esse desempenho está diretamente ligado ao fortalecimento do ambiente de negócios local, e reflete o avanço das políticas públicas implementadas pela Prefeitura Municipal de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades).

Campo Grande se tornou mais ágil, simples e atrativa para o empreendedor. A desburocratização e o apoio a novos investimentos são as marcas da administração.

De acordo com o secretário municipal da Semades, Ademar Silva Junior, os números são resultado direto de um conjunto de ações estruturantes voltadas à desburocratização, à simplificação de processos e ao estímulo à atividade empreendedora. “Entre as medidas de maior impacto, destacamos a Lei de Liberdade Econômica (Lei Complementar nº 528/2024), que desobrigou o uso de alvarás para 68% das atividades de baixo risco, reduzindo custos e tempo de abertura de empresas. Essas ações reforçam Campo Grande como uma cidade que valoriza e apoia quem quer empreender, promovendo um ciclo virtuoso entre setor público e iniciativa privada.”

A legislação tem se mostrado um marco para o empreendedorismo na capital, impulsionando o surgimento de novos negócios e, consequentemente, ampliando a oferta de empregos formais.

Outra frente estratégica conduzida pela Semades é a modernização dos programas de incentivo, como o Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social (Prodes), que projeta R$ 197 milhões em novos investimentos e a criação de mais de 908 empregos diretos. Além disso, ações como a RedeSIM e a Viabilidade Automática modernizam o licenciamento e reduzem a burocracia, aproximando o empreendedor do poder público de forma mais eficiente.

Com a capital respondendo por quase um quarto das vagas formais criadas no Estado e mais de 40% das novas empresas abertas em Mato Grosso do Sul, o resultado consolida a estratégia da Prefeitura de investir em políticas de estímulo ao desenvolvimento econômico sustentável.

O saldo de mais de 8 mil empregos não representa apenas estatísticas, mas sim milhares de famílias com mais segurança e oportunidades, reflexo de uma economia local forte, diversificada e preparada para o futuro.

#ParaTodosVerem A imagem de capa mostra a Rua 14 de Julho e a interna um gráfico.

O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), com sede em Genebra, divulgou nesta sexta-feira (31) uma nota oficial expressando “profunda preocupação” com a operação policial mais letal já registrada no Brasil, que deixou ao menos 120 mortos, entre eles quatro policiais, nas comunidades do Complexo do Alemão e do Complexo da Penha, ambos na zona norte do Rio de Janeiro.

Na manifestação, os especialistas da ONU pedem que as autoridades brasileiras realizem uma investigação independente e rápida, com o objetivo de: ‘’garantir responsabilização pelos fatos, interromper violações de direitos humanos e assegurar proteção a testemunhas, familiares das vítimas e defensores de direitos humanos’’

“Estamos particularmente preocupados com as represálias contra as famílias e testemunhas. As autoridades devem garantir sua vida, segurança e integridade pessoal, e impedir qualquer forma de intimidação, assédio ou criminalização”, afirmam os especialistas. “É responsabilidade das autoridades preservar o local para posterior exame forense.”

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De acordo com o comunicado, a operação que foi denominada “Operação Contenção” e deflagrada no dia 28 de outubro de 2025, ‘’ atingiu comunidades habitada majoritariamente por pessoas negras e de baixa renda’’. Os relatores da ONU afirmam ter recebido denúncias de que corpos foram encontrados com as mãos amarradas e marcas de tiros na nuca, além de relatos de invasões domiciliares sem mandado judicial, prisões arbitrárias e uso de helicópteros e drones para efetuar disparos.

“A escala da violência, a natureza dos assassinatos relatados e as consequências para as comunidades pobres afrodescendentes que vivem em áreas periféricas urbanas expõem um padrão profundamente arraigado de policiamento racializado”, diz a nota.

No comunicado, os especialistas elencam uma série de medidas urgentes que o Brasil deve adotar. Entre elas:

•     ‘’Suspender operações com uso desproporcional da força, evitando novas mortes de civis;’’
•     ‘’Garantir proteção a testemunhas, familiares e defensores de direitos humanos contra retaliações e processos arbitrários;’’
•     ‘’Preservar provas e a cadeia de custódia em casos de homicídio;’’
•     ‘’Realizar investigações periciais independentes, conforme padrões internacionais’’;
•     ‘’Cumprir normas globais sobre o uso da força e punir adequadamente casos de abuso policial’’.

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A ONU lembra que episódios de violência policial no Brasil já haviam sido motivo de alerta por parte de organismos internacionais de direitos humanos.

“Este trágico acontecimento ressalta a necessidade urgente de o Brasil rever suas políticas de segurança, que continuam a perpetuar um modelo de violência policial brutal e racializada. As autoridades brasileiras devem romper com o legado de impunidade que caracterizou eventos semelhantes no passado”, alertam.

Em relatório divulgado em 2024, o mesmo grupo de especialistas destacou que a política de segurança pública brasileira se baseia em repressão, violência e “hipermasculinidade”, apontando que mais de seis mil pessoas morrem por ano em ações policiais, a maioria negra e moradora de periferias.

“Essas mortes, muitas vezes em operações que visam ‘criminosos’, são generalizadas e sistemáticas, funcionando como uma forma de limpeza social contra grupos marginalizados”, afirmam os relatores.

As preocupações dos especialistas foram formalmente encaminhadas ao governo brasileiro por meio de uma carta. O documento que tem caráter público, solicita ao Brasil, informações sobre as medidas adotadas para garantir responsabilização, reparação e justiça às vítimas e seus familiares.

A Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana de Guaratinguetá, por meio do Programa Educação para o Trânsito, realizou nesta última quinta-feira, 30, uma palestra sobre conscientização e segurança no trânsito.

O encontro aconteceu com os colaboradores da empresa MANSERV.

Durante a ação, foram abordados temas relacionados à importância do comportamento seguro nas vias, respeito às leis de trânsito e prevenção de acidentes. Também foram compartilhadas informações sobre a recente “Lei Nilo Silva”, além da entrega de materiais educativos impressos, reforçando o compromisso da Secretaria com a promoção da educação e da segurança viária em nossa cidade.