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GCM atende caso de descumprimento de medida protetiva envolvendo mãe e filha – Agência de Notícias



2 de fevereiro de 2026

17:49

Por: Secom

Foto: GCM

A Guarda Civil Municipal (GCM) de Sorocaba foi acionada pelo aplicativo Protege Mulher, por volta das 19h, de sábado (31), para averiguar denúncia de descumprimento de medida protetiva no Jardim Europa, Zona Oeste da cidade. O caso envolveu uma mulher de 69 anos de idade, vítima de violência doméstica, por sua filha de 22 anos, que acabou presa em flagrante.

No local, a equipe constatou que a filha da vítima encontrava-se no interior do condomínio, localizado Jardim Europa, dentro estacionamento, tentando acessar o bloco onde reside sua mãe. Durante a abordagem, a autora admitiu que entrou no condomínio de forma irregular, pelo portão do estacionamento, uma vez que seu acesso ao local é proibido.

A intenção dela seria contatar a mãe e tinha pleno conhecimento da medida protetiva judicial em vigência, que a impedia de se aproximar da mãe. Ainda, que foi ao local sem comunicar previamente as autoridades.

Após contato com a vítima, a GCM conduziu as envolvidas à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM). Após análise do caso, foi elaborado boletim de ocorrência, com enquadramento no artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que trata do descumprimento de medida protetiva de urgência. A autora permaneceu detida, à disposição da Justiça, para as providências legais cabíveis.

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