A Prefeitura de Campo Grande é exemplo e reconhecida pela excelência na aplicação do Programa de Integridade Municipal (PIM), que visa exercer políticas preventivas de detecção de fraudes e redução de riscos de desvios de conduta e corrupção. A Capital se destaca pela adesão ao programa em 2023, juntamente com outras 11 prefeituras, e já está na fase de implementação de planos de ação com uso de programas consistentes, após o período de mapeamento e capacitação de servidores.
O PIM é gerido por uma Rede de Controle Técnica composta por profissionais que atuam nos Tribunais de Contas de Mato Grosso do Sul e da União, Ministério Público, Controladoria Geral do Estado-MS, Controladoria-Geral da União e Controladoria Geral do Município. O objetivo do PIM é oferecer aos gestores os dispositivos necessários para identificar pontos frágeis presentes na administração a fim de que sejam corrigidos antes que esses riscos se materializem. Para isso, o uso de ferramentas de modernização, softwares, capacitação, estruturação e planos de ação são determinantes nas quatro etapas de implantação.
O Decreto Estadual nº 15.222, de 7 de maio de 2019, criou o Programa MS de Integridade PMSI, atualmente na fase final de implantação nos órgãos estaduais, voltado à prevenção dos riscos de integridade nos órgãos do Poder Executivo do MS. Com base nos resultados positivos no âmbito estadual, a Rede de Controle decidiu convidar as prefeituras e Campo Grande aderiu.
O PIM é realizado em quatro etapas. A primeira diz respeito à sensibilização e capacitação, onde toda a administração deve estar envolvida. Nesse estágio, Campo Grande ofereceu aos servidores ligados ao controle interno da administração municipal, os cursos de Planejamento e Gestão de Integridade e Riscos Corporativos. A segunda etapa diz respeito aos processos estruturantes e implementações de decretos que permitam respaldo legal ao município para o desempenho do PIM. Nessa etapa, os gestores são fundamentais, pois precisam estar integrados aos processos de transparência e aplicar o código de ética da gestão com efetividade, gerando uma cultura de ética no ambiente de trabalho.
A terceira etapa é a fase do PIM, na prática, onde o Executivo indica os macroprocessos para realizar um mapeamento de risco para prevenir possíveis fraudes. Esse processo inclui o olhar atento a causas e fatores, documentos, riscos e consequências. Depois, é identificado o controle necessário para extinguir o risco, o gestor aponta a solução em um plano de ação e envia relatório ao TCU. Por fim, o TCU estabelece um prazo para essas ações. A quarta e última etapa do PIM se dá pela implementação do plano de ação pelo Executivo em todas as secretarias.
O coordenador do projeto Programa MS de Integridade (PMSI), João Francisco Arcoverde Lopez, destaca que a adesão da Capital é fundamental para incentivar outras prefeituras do Estado. Também participam do PIM as cidades de Aparecida do Taboado, Aquidauana, Bodoquena, Corumbá, Coxim, Dourados, Eldorado, Ponta Porã, Terenos e Três Lagoas.
“Campo Grande tem uma estrutura enorme e, a partir do momento que desenvolve a gestão nesse ambiente de integridade, ela começa a ser uma formadora de opinião para as demais prefeituras. Tanto, que a Controladoria Geral do Município designou dois profissionais da equipe para fazerem parte da nossa coordenação de integridade. Então, temos dois papéis, o de auxiliar a rede de controle a implementar o programa para todas as 12 prefeituras e também de reverberar o conteúdo para dentro da própria Capital”, diz o coordenador Arcoverde.
O Controlador Geral do Município, João Batista Pereira Junior, enfatiza que todo o fator de risco vai depender da atitude do gestor em agir após a identificação. E Campo Grande decola com as diretrizes de governança com programas de controle. Um grande exemplo é a implantação do sistema de software que utiliza inteligência artificial, chamado “Revela Gov – Monitoramento de Integridade para o Setor Público”.
A ferramenta permite que o controlador realize monitoramentos de controle interno e externo, garantindo a autenticidade dos dados e transparência em questão de segundos. A aplicação foi tão positiva que a Capital concorre ao 11º Prêmio Latam Digital 2023/2024 nas categorias de “Melhor Projeto de Automatização Inteligente – IAG” e “Melhor Projeto em Inovação e Aplicações”.
“A CGM aderiu a esse sistema para trabalhar em prol da população. O PIM vem corroborar com o nosso programa que usa a IA que já está em andamento. A cidade é a primeira e a única capital do Brasil a adotar um modelo de gestão e governança municipal que realiza monitoramento preditivo, preventivo, concomitante e posterior por meio de inteligência artificial, durante 24 horas por dia. Então, temos esse controle todos os dias do ano em 100% de seus contratos, pagamentos, empenhos, grupo societários, e outras ações que visam a eficiência, eficácia, efetividade, economicidade e ética.”
“Com o programa de integridade, a gente incentiva que os municípios implementem a rede de controle. Para que o gestor se sinta seguro na tomada de decisão, é necessário que todo o processo tenha sido feito com mecanismos de integridade pela efetividade. E quando ele edita um decreto, nesse sentido, também está passando uma mensagem para a sociedade e para os próprios servidores, de que esse é o tom que ele espera”, destaca o secretário da Rede, Mario Junior Bertuol, do Tribunal de Contas da União.
Tudo isso gera segurança aos prefeitos, secretários e servidores que estão inseridos em uma cultura da ética e da incorruptibilidade.A perspectiva é que o PIM tenha uma evolução cíclica e integrada de forma perene.
Outro integrante da rede, o secretário-adjunto Reinaldo Cano, explica que a Coordenadoria se reúne todas as terças-feiras, em reunião híbrida com as 12 prefeituras participantes, para tirar dúvidas, falar sobre as etapas do programa e orientar os gestores. O formato presencial e online permite que os municípios estejam engajados ainda mais com a agenda de prevenção à corrupção e integridade.
A prefeita Adriane Lopes destaca que a integridade é um braço de todas as ações pertinentes à gestão pública. “A integridade, a ética, o zelo com mapeamentos; a adesão a programas como o PIM e a implantação de tecnologias que fortaleçam as varreduras são responsáveis pelo combate a corrupção e trazem credibilidade ao público. Além disso, reflete diretamente nas entregas e qualidade do serviço público que chega até a ponta, o cidadão”.
“A adesão de Campo Grande ao PIM, juntamente com outras ferramentas de controle, corrobora com aquilo que a sociedade quer, que é uma administração sem corrupção, transparente e moderna. A Capital já carrega esse atestado de integridade para todos os programas implementados e hoje é exemplo para todos os municípios”, finaliza o Controlador, João Batista Pereira Júnior.
#pratodosverem A matéria possui cinco imagens. A foto de capa é da fachada da Prefeitura de Campo Grande. A primeira foto interna é dos integrantes da Rede de Controle durante reunião no TCU. Eles aparecem sentados entorno de uma mesa com um baner do PIM numa tela de TV ao fundo. Na imagem aparecem ao lado esquerdo, Mario Bertuol, João Batista e Reinaldo Cano. A direita está a assessora Elizabeth Menezes e João Arcoverde. A segunda foto é de João Arcoverde em momento de entrevista. A terceira e a quarta foto mostra o trio já citado: Mario Bertuol, João Batista e Reinaldo Cano.
Fotos internas: Roberto Ajala
