O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (7) comissão especial para analisar a Medida Provisória nº 1.327/2025, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a realização do exame de aptidão física e mental.

Em meio à movimentação na Casa, mais de 35 entidades médicas brasileiras divulgaram um manifesto onde alertam que a retirada da exigência do exame compromete a capacidade do país de prevenir mortes no trânsito.

O posicionamento, liderado pela Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), reforça que a aptidão para dirigir não é permanente, mas uma condição que pode ser alterada ao longo do tempo em razão de doenças, do uso de medicamentos ou de eventos clínicos que afetam visão, reflexos, cognição e capacidade motora.

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“Na prática, isso significa que um condutor pode estar inapto para dirigir sem qualquer registro de infração. Problemas como diabetes, cardiopatias, epilepsia, distúrbios do sono e doenças neurológicas não aparecem em radares nem em multas, mas impactam diretamente a segurança ao volante”, destacou a Abramet em nota.

A MP, que foi publicada no dia 10 de dezembro de 2025, altera regras do Código de Trânsito Brasileiro, modificando a validade da CNH e a forma de realização de exames para obtenção e renovação da habilitação. A medida também permite a emissão da CNH em formato digital e estabelece a renovação automática para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

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A entidade defende que o exame de aptidão física e mental, realizado pelo médico do tráfego, figura atualmente como único instrumento capaz de identificar esses riscos clínicos.

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Além da Abramet, assinam o documento o Conselho Federal de Medicina (CFM), acompanhado dos conselhos regionais; a Associação Médica Brasileira (AMB); a Federação Nacional dos Médicos (Fenam); a Federação Médica Brasileira (FMB); e o Instituto Brasil de Medicina (IBDM).

“O conjunto de signatários reúne representantes de áreas diretamente relacionadas ao atendimento das vítimas de trânsito, como emergência, terapia intensiva, neurologia, ortopedia e reabilitação, além de especialidades que lidam com condições clínicas que podem interferir na capacidade de dirigir”, ressaltou a Abramet.

O presidente da Comissão mista será o deputado federal Luciano Amaral (PSD-AL) e o o vice-presiente será o senador Dr. Hiran (PP-RR). O relator da MP é o senador Renan Filho (MDB-AL).

Números

Dados apresentados pela entidade mostram que, em 2024, o Brasil registrou 38.253 mortes no trânsito e quase 285 mil internações hospitalares, com custo direto de aproximadamente R$ 400 milhões para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Os números, segundo a Abramet, não incluem despesas de longo prazo com reabilitação e benefícios previdenciários, o que ampliaria ainda mais o impacto econômico dos sinistros de trânsito.

A associação defende que a discussão seja tratada com base técnica, citando que a condução de um veículo envolve requisitos físicos e mentais que podem se alterar ao longo da vida, enquanto sistemas de fiscalização monitoram comportamento, mas não condições de saúde.

Medida Provisória 

A partir da MP, qualquer médico ou psicólogo poderá realizar os exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica, sem necessidade de vínculo com Centros de Formação de Condutores (CFCs). Os valores máximos desses exames passarão a ser fixados e o documento poderá ser emitido em formato físico ou digital. 

Pela medida, os motoristas sem infrações registradas no RNPC terão renovação automática da CNH, dispensando novos exames, exceto nos casos de: 

• pessoas com 70 anos ou mais;
• motoristas com 50 anos ou mais, que terão direito a apenas uma renovação automática;
• condutores com restrições médicas previstas no Código de Trânsito.

Outras mudanças

No final do ano passado, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução com outras mudanças na CNH, como por exemplo, o fim da obrigatoriedade de aulas de  autoescola obrigatórias para obtenção do documento.

A resolução prevê que o candidato possa escolher diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios para a emissão da CNH.

Mais saúde, qualidade de vida e preservação ambiental. Esses são os principais impactos das obras de ampliação do sistema de esgotamento sanitário que o Governo de Mato Grosso do Sul vai levar a três distritos do interior, beneficiando diretamente moradores de comunidades que ainda enfrentam limitações na infraestrutura básica.

Ao todo, serão investidos cerca de R$ 31,7 milhões nas ampliações dos sistemas nos distritos de Prudêncio Thomaz, em Rio Brilhante; Quebra Coco, em Sidrolândia; e Vista Alegre, em Maracaju. As obras vão permitir a coleta e o tratamento adequado do esgoto, reduzindo riscos à saúde pública e melhorando as condições sanitárias das localidades.

Em Prudêncio Thomaz, o investimento previsto é de R$ 12,8 milhões. Já em Quebra Coco, serão aplicados R$ 8,4 milhões, enquanto Vista Alegre contará com aproximadamente R$ 10,4 milhões em melhorias no sistema. As licitações estão com abertura marcada para o dia 27 de abril, às 8h30, 9h e 9h30, respectivamente, por meio de plataforma eletrônica.

As intervenções incluem a ampliação da rede coletora, ligações domiciliares e estruturas necessárias para garantir o funcionamento eficiente do sistema, promovendo mais dignidade para os moradores e contribuindo para o desenvolvimento das comunidades.

Para o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Guilherme Alcântara, os investimentos reforçam o compromisso do Governo com a melhoria da vida das pessoas, especialmente em regiões que mais precisam.

“Quando a gente investe em saneamento, a gente está investindo diretamente em saúde e qualidade de vida. São obras que muitas vezes não aparecem, mas fazem uma diferença enorme no dia a dia das famílias, levando mais dignidade e proteção para a população”, afirmou.

As obras e projetos são coordenados pela Agesul, vinculada à Seilog, responsável pela condução técnica e acompanhamento dos empreendimentos, garantindo que os investimentos cheguem com qualidade e eficiência à população.

Luciana Bomfim, Comunicação Seilog
Foto: Arquivo Sanesul

O Ministério da Educação (MEC) abriu o período de abril a maio para novas adesões voluntárias à Prova Nacional Docente (PND) pelas redes públicas de ensino (municipais, estaduais e distrital) para a edição de 2026.

Os governos municipais e estaduais que tiverem interesse em usar a nota obtida pelos candidatos no exame, em seus próprios processos seletivos de professores, já podem aderir à PND diretamente no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), do MEC.

O acesso ao sistema é realizado com login e senha da plataforma Gov.br do dirigente local e sua equipe técnica. Este processo formaliza a adesão à prova nacional com o Ministério da Educação. 

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A data final exata para adesão ainda será divulgada pelo MEC.

A prova tem o objetivo de facilitar a contratação para o magistério da educação básica pelas prefeituras e governos estaduais. Isto porque a nota alcançada pelo participante da PND poderá ser usada como etapa única ou complementar de concursos públicos locais ou processos seletivos simplificados para admissão de professores.

>>> Confira o tutorial com o passo a passo, desde o acesso ao sistema Simec e até o preenchimento do termo de adesão à Prova Nacional Docente (PND) do MEC.

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Adesões anteriores

O governo federal também dispensou de assinar novos termos de adesão com o Ministério da Educação (MEC) as redes municipais, estaduais e do Distrito Federal que já formalizaram a adesão à PND em 2025.

No entanto, os secretários de educação ou dirigentes municipais cadastrados destas localidades deverão manifestar o interesse em usar novamente a nota da PND, por meio do mesmo sistema oficial.

As regras foram estabelecidas na portaria do MEC  publicada nesta segunda-feira (6).

No ano passado, 1.508 municípios e 22 estados aderiram à PND e, agora, não precisam de um novo contrato.

Pela nova norma, a adesão feita a partir de 2025 será por prazo indeterminado e poderá ser cancelada se o gestor local de educação desejar. A solicitação de cancelamento também deverá ser via Simec.

Cronograma geral

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) também divulgou, nesta segunda-feira (6), o calendário geral da PND neste ano. Os prazos oficiais ainda serão estabelecidos pelo governo federal.

A PND é a mesma avaliação teórica do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas.

Após o período de novas adesões de gestores das secretarias de educação de estados e municípios e também da renovação de interesse por aqueles entes federados que aderiram à PND em 2025, Ministério da Educação deverá publicar – no Diário Oficial da União e em sua página eletrônica – a lista dos que aderiram à prova.

A previsão é até junho. Anualmente, essa divulgação ocorre antes do período de inscrições dos participantes na PND. Em 2026, o período de inscrição dos candidatos será de 15 a 26 junho.

A prova chamada de Enem dos Professores será realizada em 20 de setembro, conforme o calendário do Enade das Licenciaturas.

Os resultados finais da PND 2026 serão conhecidos em dezembro. 

Enem dos Professores

O exame chamado de “Enem dos Professores” é realizado anualmente pelo Ministério da Educação (MEC) em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A aplicação é descentralizada em todas as 27 unidades da federação.

A PND não gera um banco de candidatos para a rede de ensino, não é possível fazer uma consulta geral dos inscritos na PND ou obter uma lista de participantes.

A prova nacional não substitui o processo de seleção da rede de ensino, que deverá publicar edital próprio, com vagas, cargos, prazos e critérios de ingresso. 

A rede só acessa as notas quando informa os números do Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos candidatos.

Os resultados de cada edição do exame têm validade de três anos.

O curso de teatro da Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes, administrada pela Prefeitura de João Pessoa, forma dezenas de profissionais todos os anos. Além dele ser uma referência no cenário artístico e cultural brasileiro, tem revelado atores e atrizes para os grandes centros do País, realizando exibições que vem atraindo um público expressivo. Doze atores recém-formados estarão no palco, neste fim de semana, apresentando a peça teatral ‘Quizales’.

O espetáculo tem a coordenação do diretor Flávio Melo, integrante de produções cinematográficas recentes, tais como ‘Maria e o Cangaço’, ‘Cangaço Novo’ e ‘O Agente Secreto’. A peça foi inspirada na obra ‘Dom Quizales de Condor’, romance escrito por Tarcísio Pereira, publicado em 1998, que agora chega aos palcos do teatro paraibano e será encenada exclusivamente por atores formados na Estação Cabo Branco, no Theatro Santa Roza, no Centro da Capital.

Flávio Melo, diretor da peça teatral e ministrante do curso na Estação Cabo Branco, afirma que a peça está trazendo à tona temas urgentes que se intensificam diariamente em todas as camadas da sociedade: o preconceito racial e a homofobia. “Assim como no romance, a montagem narra a saga de Quizales, um padre negro e homossexual que, após sofrer violência sexual ainda na juventude, parte em busca de seu grande amor – uma mulher que o abandonou no passado, pressionada pelo preconceito da própria família”, explicou.

“Quizales transita entre a dor da exclusão e a glória da paixão, personificando a luta de quem precisa gritar no silêncio para ser ouvido”, acrescenta. “A montagem propõe um espelho crítico sobre como a sociedade enxerga o corpo negro: ora como lacaio, ora como herói, mas raramente em sua plenitude complexa e apaixonada”, relatou.

De acordo com a produção, a história é contada também sob a ótica de Donizete Caldas, um folheteiro e poeta popular que atua como guardião da memória de Quizales. Donizete oferece um fio condutor à narrativa, aproximando o público dos conflitos e da linguagem simbólica da peça. A ação se passa na fictícia cidade de Condor, uma província arcaica onde o preconceito e a corrupção imperam.

A narrativa destaca o contraste entre o sagrado e o profano, o sorriso e a lágrima, focando na jornada de um ‘romântico negro’ em busca de sua dignidade e do amor pela ‘mulher mais bonita que já existiu’. É um convite ao público para confrontar preconceitos e celebrar a resiliência de figuras que a história oficial muitas vezes tentou apagar.

Os 12 atores do curso de teatro da Estação Cabo Branco, Cultura e Artes que compõem o elenco são: Arthur Alves, Alef Ribeiro, Rosa Carvalho, Aninha Barbosa, Leide Silva, Márcio Paulo, Domingos Soares, Giotto, Aldenor Souza, Paula Zimbrunes, Fernanda Tavares e Mary Santhos.

Serviço:

Peça: Quizales

Adaptação e direção geral: Flávio Melo

Local: Theatro Santa Roza – Praça Pedro Américo, s/n – Centro

Datas e horários:

10 e 11 de abril (sexta e sábado), às 20h

12 de abril (domingo), às 19h

Ingressos:

R$ 20 (inteira) R$ 10 (meia) + entrega de 1 kg de alimento não perecível. Vendas na bilheteria do teatro

Produção e realização: Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes – Secretaria de Educação e Cultura da Prefeitura de João Pessoa

A Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha) publicou no Diário Oficial desta terça-feira (7), edital de comparecimento convocando suplentes pré-selecionados para 96 apartamentos do Programa Minha Casa Minha Vida, Faixa 1, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no Condomínio Residencial Jorge Amado, em Campo Grande.

Os convocados devem comparecer presencialmente à sede da EMHA, localizada na Rua Iria Loureiro Viana, nº 415, Vila Oriente, nas datas específicas indicadas no edital, entre os dias 13 e 17 de abril, conforme a lista nominal organizada por dia de atendimento.

O atendimento será realizado das 8h às 11h30, por ordem de chegada, para conferência e validação das informações prestadas no momento da inscrição.

Documentação obrigatória

Os candidatos devem apresentar documentos pessoais e comprobatórios, como documento de identidade, certidão de estado civil, carteira de trabalho, comprovantes de renda de todos os membros da família, comprovante de endereço atualizado e folha resumo do Cadastro Único.

Também podem ser exigidos documentos complementares, como certidões de nascimento de filhos menores, laudos médicos em casos de deficiência ou doenças crônicas, comprovantes de aluguel ou declaração de imóvel cedido, além de documentos relacionados a benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o programa de aluguel social.

Mulheres vítimas de violência doméstica devem apresentar comprovante de registro da denúncia junto ao Ministério Público.

Atenção

A Emha reforça que o comparecimento deve ocorrer na data indicada para cada convocado, conforme a lista publicada no edital. O não comparecimento pode comprometer a continuidade no processo de seleção habitacional. Para conferir a publicação no Diogrande clique aqui.

#ParaTodosVerem: Imagem de um residencial em Campo Grande.

O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da SEC (Secretaria de Estado da Cidadania), realiza nos dias 8 e 9 de abril de 2026 o 1º Fórum Conectando Gerações – Caminhos para Promoção da Intergeracionalidade. O evento acontece a partir das 8h, no auditório da Secretaria, em Campo Grande.

Voltado a gestores municipais, pontos focais das políticas da pessoa idosa e da juventude, além de representantes de conselhos e atores estratégicos das redes locais, o Fórum tem como objetivo fortalecer a articulação entre Estado e municípios, promovendo uma agenda integrada voltada à intergeracionalidade, ao enfrentamento do idadismo e ao letramento digital.

Durante os dois dias de programação, serão realizados painéis sobre cidadania ao longo do ciclo de vida, juventude e envelhecimento em Mato Grosso do Sul, além da apresentação de diretrizes dos programas estaduais voltados às pessoas idosas e às juventudes. O evento também contará com mesas de diálogo para troca de experiências municipais, debates sobre inclusão digital, prevenção a golpes e cidadania digital.

A programação inclui ainda momentos de formação técnica, em parceria com a SETDIG (Secretaria-Executiva de Transformação Digital), e uma oficina de planejamento municipal, que permitirá aos participantes elaborar propostas iniciais de ações intergeracionais e de letramento digital em seus territórios.

Um dos destaques do Fórum será a possibilidade de adesão dos municípios ao Projeto Conectando Gerações, iniciativa que visa implementar ações integradas entre juventude e população idosa, fortalecendo redes locais e ampliando o acesso a direitos.

Para a subsecretária de Políticas Públicas para Pessoas Idosas, Larissa Diniz Paraguassu, o encontro representa um passo estratégico diante das transformações demográficas do Estado. “O Fórum Conectando Gerações é uma das estratégias do Governo de Mato Grosso do Sul para alinhar, na prática, a atuação dos municípios na promoção da intergeracionalidade como resposta a um cenário já consolidado, que é o envelhecimento da população”, destaca.

A subsecretária reforça que a programação foi construída para enfrentar desafios atuais de forma integrada.

“Trabalharemos temas essenciais como inclusão e letramento digital, prevenção de violências, planejamento municipal e o papel das redes de proteção, sempre conectando juventude e pessoa idosa como parte da solução. Mais do que um evento, o Fórum se estrutura como um espaço de integração entre as políticas públicas”, explica.

Ainda segundo Larissa Paraguassu, o projeto Conectando Gerações se destaca como uma estratégia preventiva atuando diretamente no enfrentamento da solidão, da exclusão digital e do isolamento social, promovendo vínculos, autonomia e participação da pessoa idosa. “O que estamos construindo aqui é uma política que antecipa desafios, integra gerações e fortalece os municípios para garantir que o envelhecimento aconteça com mais dignidade, inclusão e cidadania”, completa.

Para o subsecretário de Políticas Públicas para Juventude, Jessé Fragoso da Cruz, o Fórum é um marco para o desenvolvimento do Conectando Gerações na perspectiva do municipalismo. “Estamos falando de um espaço intergeracional, que reúne juventude e pessoa idosa para promover trocas, formação e articulação. A proposta é que os municípios saiam daqui mais preparados, com direcionamento e planejamento inicial para implementar ações em seus territórios, especialmente nas áreas de letramento digital e fortalecimento de vínculos”, completa.

Para participar do Fórum, basta se inscrever pelo link.

A Secretaria de Estado da Cidadania está localizada na Avenida Ceará, 984, Bairro Vila Antônio Vendas, em Campo Grande.

Paula Maciulevicius, Comunicação da Cidadania
Foto de capa: Paula Maciulevicius/SEC

Milhares de indígenas de todo o Brasil marcham, nesta terça-feira (7), pela Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O ato integra a 22ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL 2026), evento que começou no domingo (5) e é considerado a maior e mais importante mobilização do movimento no país.

Os tikuna, kokama, makuxí, tupinambá, pataxó, krahô, apinajé, guajajara, krikati, gavião e representantes de parte dos 391 povos indígenas remanescentes deixaram o palco principal do ATL, no Eixo Cultural Ibero-Americano, por volta das 9h30.

Sob sol forte, o grupo percorreu os 6 quilômetros até o Congresso Nacional, principal alvo das críticas do movimento, que acusa a maioria dos deputados federais e senadores de propor e aprovar leis contrárias aos direitos constitucionais dos povos originários, colocando em risco seus territórios e modos de vida.

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Os indígenas também acusam parlamentares e os governos federal e estaduais de cederem à pressão do agronegócio, da mineração e de grandes empreendimentos, permitindo a exploração econômica de territórios tradicionais por não indígenas.

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Pintados e usando os adereços característicos de suas etnias, os indígenas carregavam seis grandes faixas com os dizeres Congresso Inimigo Dos Povos; Nosso Território Não Está À Venda; O Futuro É Indígena; Marco Temporal É Golpe; Demarcação É Futuro e Marco Temporal Não.

Para cumprir um acordo com os órgãos de segurança do Distrito Federal, os indígenas deixaram seus arcos, flechas, bordunas, lanças e zarabatanas no acampamento e ocuparam três das seis faixas e parte do gramado do Eixo Monumental, avenida que corta o Plano Piloto no sentido leste-oeste.

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“Nossa marcha é pacífica, rumo a um Congresso que não é pacífico, é inimigo dos povos indígenas”, criticou um dos membros da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), entidade organizadora do ATL. 

“Viemos pintar Brasília do vermelho do urucum e da resistência do jenipapo, trazendo a força, a resistência e a ressurgência indígena”, acrescentou o mesmo representante da Apib antes do início da marcha.

Marco Temporal

Outro alvo recorrente das críticas indígenas é o Marco Temporal, tese jurídica que estabelece que os indígenas só têm direito aos territórios que ocupavam em outubro de 1988, quando a Constituição Federal foi promulgada.

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o Marco Temporal inconstitucional. Mesmo assim, em 2025, o Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que impõe o limite temporal às reivindicações indígenas por demarcações. 

Como os senadores modificaram o texto que a Câmara dos Deputados aprovara em 2023, a PEC foi devolvida para os deputados federais reanalisarem a proposta, o que ainda não aconteceu.

Os manifestantes também reivindicam que o governo federal reconheça mais terras indígenas. 

Segundo as lideranças do movimento, após um período de quatro anos (2019-2022) no qual nenhuma nova área de ocupação tradicional foi homologada, o governo federal validou, entre janeiro de 2023 e novembro de 2025, 20 novos territórios. 

Segundo a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), os novos territórios equivalem a cerca de 2,5 milhões de hectares de terras protegidas em 11 unidades federativas.

“Mas seguimos nessa luta, nesse pleito pela garantia territorial”, explicou o coordenador executivo da Apib, Dinamam Tuxá, à Agência Brasil, no domingo (5). 

“Temos um passivo de demarcação muito alto e um cenário de muita violência e vulnerabilidade nas terras indígenas que governo algum conseguiu superar. Isso tem sido um fator motivador para os povos indígenas virem a Brasília apresentar nossas pautas”, disse Dinamam.

Ele informou que há, em análise, cerca de 110 novas áreas reivindicadas como terras da União de usufruto indígena.

Convidada a falar do alto do caminhão de som, a ex-presidente da Funai e primeira mulher indígena eleita deputada federal Joenia Wapichana destacou a importância dos indígenas “aldearem a política”, conforme propõe as lideranças do movimento.

“Estamos aqui para dizer que os povos indígenas têm capacidade para serem o que quiserem: parlamentares, autoridades públicas, representantes políticos. E essas ferramentas estão à nossa disposição”, afirmou. 

“Os povos indígenas estão atentos, sabem dos seus direitos”, acrecentou Joenia, destacando a necessidade de mais orçamento para os órgãos públicos de proteção indígena, como a Funai e a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde. 

A Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS) – empresa pública do Governo de Minas, está com Processo Seletivo Público Simplificado aberto com vagas imediatas e formação de cadastro reserva para atuação em mais de 70 municípios mineiros. O edital nº 03/2026 contempla oportunidades a candidatos com níveis fundamental, médio e técnico, com contratação pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O certame será executado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), portanto as inscrições devem ser realizadas até o dia 22/4 de 2026 exclusivamente pelo site www.ibfc.org.br.

As taxas de participação são de:

R$ 50,00 para cargos de nível fundamental;

R$ 59,00 para níveis médio e técnico.

Candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) poderão solicitar isenção da taxa, conforme critérios previstos no edital.

No momento da inscrição, o candidato deverá escolher apenas uma localidade e um emprego, ficando vinculado à cidade selecionada durante todo o processo seletivo, inclusive para eventual contratação.

Seleção

A seleção será realizada por meio de prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, aplicada nas cidades indicadas no edital.

Para os cargos de nível fundamental, a avaliação contará com questões de Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Gerais. Já para os níveis médio e técnico, além de Português e Matemática, serão cobrados conteúdos de Informática ou Conhecimentos Específicos, conforme a função.

Vagas e contratação

O processo seletivo visa atender à demanda de serviços da MGS, com possibilidade de convocação dos candidatos aprovados conforme a necessidade da empresa durante o período de validade do certame.

O edital contempla uma variedade de ocupações, com funções que atendem à prestação de serviços em órgãos públicos. As oportunidades abrangem atividades como:

• serviços gerais e apoio operacional;
• atividades administrativas;
• funções técnicas específicas, conforme a formação exigida, como Monitor Educacional.

Benefícios

Os trabalhadores contratados terão direito a benefícios como:

• vale-alimentação, conforme o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT);
• vale-transporte (municipal ou metropolitano, conforme legislação);
• seguro de vida em grupo.

A remuneração varia de acordo com o emprego e a carga horária, podendo incluir gratificações específicas conforme a função exercida.

Sobre a MGS

A MGS é a maior empresa pública de facilities do Brasil. Atua na prestação de serviços especializados e no fornecimento de mão de obra que dá suporte ao funcionamento de instituições públicas.

Atualmente, a empresa conta com cerca de 34 mil colaboradores e está presente em mais de 200 municípios mineiros, além de todas as cidades do Espírito Santo. Sua atuação inclui serviços de limpeza, portaria, conservação, apoio administrativo, entre outros, sempre adaptados às demandas específicas de cada cliente.

A Morada dos Baís está passando por melhorias estruturais e será cenário de uma produção cinematográfica, o que provoca a suspensão temporária da visitação interna ao público. A intervenção ocorre como contrapartida cultural viabilizada junto à produtora do filme para a realização do longa-metragem “Lídia Baís”.

As obras, com duração estimada de até dois meses, são pontuais e contemplam a reestruturação do espaço onde funcionava o restaurante e a área dos artesãos, incluindo reparos no telhado, adequações na parte elétrica e pintura do local.

Para a execução dos serviços e das gravações, o mobiliário interno foi retirado, mantendo o acesso ao interior do prédio interditado durante o período.

Apesar disso, o espaço segue em funcionamento com atendimento ao público nos estandes de artesanato sendo das 8h às 17h de segunda à sexta-feira e aos sábados das 8h às 12h. Além do serviço de informações turísticas, com equipe disponível para orientação aos visitantes.

A produção cinematográfica deve reunir cerca de 80 profissionais, entre equipe técnica, direção e elenco, contribuindo para o fortalecimento do setor cultural e a valorização do patrimônio histórico da Capital.

A previsão é de que as filmagens sejam concluídas na primeira semana de julho, quando a visitação interna da Morada dos Baís será retomada normalmente.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou a convocação do presidente do Banco de Brasília (BRB), Nelson Antônio de Souza, e do secretário adjunto de Economia do governo do Distrito Federal, Daniel Izaías de Carvalho, para prestarem informações sobre a situação financeira do banco.

A convocação foi decidida após os dois terem faltado à audiência pública agendada para esta terça-feira (7), descumprindo acordo feito anteriormente com o legislativo local – o que gerou críticas de deputados distritais.

Os dois tinham sido chamados à convite para a sessão desta terça-feira porque inicialmente tinham dito publicamente que compareceriam espontaneamente à audiência para explicar a operação fracassada de aquisição do Banco Master e as medidas de governança adotadas pela instituição.

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Ao abrir a sessão da CCJ da Câmara Distrital, o presidente da comissão, deputado distrital Thiago Manzoni (PL),  lembrou que a convocação havia sido convertida em convite após “compromisso público” de que o comparecimento se daria na data de hoje, 7 de abril.

“A ausência dos convidados, especialmente diante da gravidade dos fatos, não é apenas um desrespeito a esta comissão. É, sobretudo, um desrespeito ao cidadão do DF, que tem o direito de saber o que está acontecendo com o BRB, uma instituição financeira pública que movimenta bilhões de reais e que desempenha papel central na economia do DF”, disse Manzoni.

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A ausência dos dois convidados também foi criticada pelo deputado Fábio Félix (PSOL). Após citar uma série de reportagens que mostravam “a gravidade dos fatos” envolvendo o banco público, ele lamentou a forma como autoridades do DF têm respondido às demandas sobre o caso.

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“Não só meu gabinete, mas todos os gabinetes desta Casa têm feito uma série de requerimentos de informação para ter acesso a documentos. A resposta do BRB tem sido desrespeitosa com a Câmara Legislativa. É sempre um ‘não’ taxativo, com base em argumentos de sigilo, dizendo que essas informações não podem ser prestadas a ninguém”, argumentou o deputado do PSOL.

Félix acrescentou que, sem essas informações, não há como os parlamentares ficarem a par da real situação do banco, e que esses depoimentos são fundamentais para saber o que está, de fato, acontecendo tanto no governo do DF como no BRB.

Segundo o deputado do PSOL, “é óbvia a responsabilidade [pelo ocorrido]”, uma vez que é o governo do DF o controlador do BRB. Félix argumentou  que quem mandou os dois projetos de lei para a Câmara Legislativa, em favor da operação, foi o ex-governador Ibaneis Rocha.

“Quem atuou politicamente para que os dois projetos fossem aprovados com muita rapidez e celeridade foi o governador Ibaneis Rocha. Então não se trata de pré-julgamento jurídico. A responsabilidade política está clara”, acrescentou.

CMPI do Congresso

Já na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Crime Organizado, no Congresso Nacional, era esperado para depor nesta terça-feira o ex-governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha, que também não compareceu à sessão. 

Ele já não havia comparecido, como convidado, a duas outras reuniões. Em reação, o colegiado também aprovou a convocação. O ex-governador também era esperado para falar sobre as negociações do BRB para a compra do Banco Master, negócio que foi impedido pelo Banco Central.

Entenda o caso 

O banco estatal do DF enfrenta uma crise de confiança e problemas de liquidez devido aos prejuízos decorrentes da compra bilionária de carteiras de crédito e ativos de baixa liquidez negociados pelo Banco Master. A Polícia Federal investiga suspeitas de fraude na compra de cerca de R$ 12,2 bilhões em créditos do banco.