Por meio do aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’ ou da plataforma Prefeitura Conectada, a população pessoense pode solicitar alguns serviços cemiteriais, como transferência de titularidade e segunda via do Termo de Concessão Perpétua. Os serviços também estão disponíveis de forma presencial, na Divisão de Cemitérios (Dicem), da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), responsável pela administração dos cemitérios públicos da Capital.
A transferência de titularidade do terreno permite que familiares do permissionário (falecido) – com parentesco de primeiro, segundo e terceiro grau – solicitem a transferência do termo para outro nome. De acordo com o Art. 38 da Lei Municipal 14.262/2021, que regulamenta o serviço público dos cemitérios em João Pessoa, a transferência de titularidade deve ser registrada e ocorrerá administrativamente quando houver um único herdeiro legítimo na linha de sucessão do titular falecido ou pelo herdeiro eleito em consenso pelos demais sucessores, caso existam.
Os documentos necessários são: certidão de óbito do permissionário; Termo de Concessão Perpétua; RG dos herdeiros; e declaração de transferência dos herdeiros. Essa declaração pode ser obtida na Divisão de Cemitérios, que funciona na Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), na Avenida Hilton Souto Maior, nº 1.112, bairro José Américo. Caso o interessado queira fazer a declaração por conta própria, deve registrá-la em cartório. O tempo de resposta para solicitação de transferência de titularidade é de até quinze dias.
Com relação à segunda via do Termo de Concessão Perpétua, o prazo para resposta é de até cinco dias e permite ao concessionário solicitar o documento caso tenha perdido. Para isso, deve acessar o aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’, preencher um formulário com alguns dados pessoais (nome, telefone, e-mail) e inserir uma cópia digitalizada do CPF e do Boletim de Ocorrência sobre a perda do documento original.
Para ambos os casos (transferência de titularidade e segunda via do Termo de Concessão Perpétua), o interessado deve pagar o preço público (em UFIR-JP, calculado e informado na Dicem). A tabela de serviços cemiteriais e funerários também está disponível no Anexo I do Decreto nº 9.719/2021, que estabeleceu tarifas e regras para serviços em cemitérios municipais e a gestão desses serviços pela Prefeitura.
Passo a passo para solicitar os dois serviços:
1) Baixar e instalar o aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’;
2) Fazer login no app com o número do CPF e data de nascimento;
3) No menu inferior do aplicativo, clicar em ‘categorias’;
4) Procurar por ‘Desenvolvimento Urbano’ e clicar em ‘cemitérios’;
5) Selecionar o serviço desejado: ‘transferência de titularidade – cemitérios’ ou ‘segunda via do termo de concessão perpétua’;
6) Preencher todos os campos do formulário, anexar os documentos necessários e clicar em ‘solicitar’.
