O Fundo de Apoio à Comunidade (FAC) está com inscrições abertas para o Aulão de Artesanato – Arranjos Natalinos, uma oficina gratuita voltada à capacitação e qualificação de pessoas a partir dos 16 anos em situação de vulnerabilidade social. O objetivo é promover a geração de renda e estimular a inclusão social por meio do aprendizado de técnicas artesanais com temática natalina.

Serão quatro turmas, com 20 vagas cada, distribuídas nos períodos matutino e vespertino, conforme o cronograma:

Turma 1 (matutino): 3 a 7 de novembro, das 8h às 12h

Turma 2 (vespertino): 3 a 7 de novembro, das 13h às 17h

Turma 3 (matutino): 10 a 14 de novembro, das 8h às 12h

Turma 4 (vespertino): 10 a 14 de novembro, das 13h às 17h

As aulas acontecem na sede do FAC, localizada na Avenida Fábio Zahran, 6.000 – Vila Carvalho. As vagas são limitadas e os interessados devem entrar em contato pelo telefone 2020-1361.

A coordenadora-geral do FAC, Adir Diniz, destaca que o curso é uma oportunidade para fortalecer a autoestima e oferecer novas perspectivas às participantes. “Nosso foco é proporcionar conhecimento e ferramentas para que essas pessoas possam transformar o talento em uma fonte de renda, especialmente neste período do ano, em que o artesanato natalino tem grande procura”, afirma Adir.

Além do aprendizado prático, o curso busca incentivar o empreendedorismo e valorizar o trabalho manual como instrumento de transformação social.

A Defensoria Pública da União (DPU) enviou nesta sexta-feira (31) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de rejeição da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.

A manifestação foi enviada à Corte após o ministro Alexandre de Moraes determinar que a defensoria assuma a defesa do deputado, que está nos Estados Unidos, e não constituiu advogado para se defender das acusações.

Para a DPU, a acusação contra Eduardo se baseia em manifestações públicas e constituem “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.

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“As sanções econômicas mencionadas na denúncia foram aplicadas pelo governo dos Estados Unidos, não pelo denunciado. Atos de governo estrangeiro são expressão de soberania nacional e não decorrem de determinação de parlamentar brasileiro”, argumentou a defensoria.

O deputado é acusado de fomentar as sanções comerciais do governo do presidente Donald Trump contra as exportações brasileiras, a aplicação da Lei Magnisky e a suspensão de vistos dos ministros do STF e integrantes do governo federal.

Eduardo deixou o Brasil em fevereiro deste ano e solicitou licença do mandato de 120 dias, que terminou no dia 20 de julho. Ao não comparecer às sessões da Câmara, o deputado poderá ser cassado por faltas. 

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A Prefeitura de Guaratinguetá, por meio da Secretaria da Mulher, em parceria com a Secretaria de Saúde, encerrou nesta sexta-feira (31) as ações do Outubro Rosa na ESF do Jardim do Vale.

Durante todo o mês, foram realizadas diversas atividades de conscientização, palestras, orientações e atendimentos voltados à saúde da mulher, reforçando a importância do autocuidado e da prevenção ao câncer de mama.

Mas o cuidado com a saúde não deve acontecer apenas em outubro — ele precisa ser constante. Pensando nisso, o Governo do Estado disponibilizou a carreta de mamografia, que estará em Guaratinguetá, em frente à Unesp, entre os dias 10 e 22 de novembro, oferecendo exames gratuitos às mulheres.

Se toque, se ame, se cuide — a prevenção salva vidas!😉🎀

Para fortalecer a educação pública superior em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado autorizou obras com mais de R$ 15,3 milhões em investimentos, nas unidades da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul).

O governador Eduardo Riedel participou nesta sexta-feira (31) de uma visita técnica às obras do restaurante universitário da UEMS em Campo Grande. Na ocasião foram assinadas autorizações de obras e licitações que contemplam a universidade em diversas regiões do Estado. As ações realizadas representam um novo ciclo de investimentos na infraestrutura e expansão da educação superior pública em Mato Grosso do Sul.

“São quatro restaurantes universitários em Campo Grande, Dourados, Paranaíba e Aquidauana. Campo Grande. As obras já começaram, vamos entregar dois no ano que vem e dois ficam prontos em 2027. E isso muda completamente a realidade, pois dá acesso a todos os alunos subsidiados, para que possam permanecer na universidade, completar seus estudos. E uma série de outras obras também, salas de aula, laboratórios. E esses recursos todos de investimento na UEMS é uma parceria do Governo do Estado com a nossa bancada federal”, disse Riedel.

As obras do restaurante universário na Capital estão em andamento com investimento de mais de R$ 2,1 milhão, recursos do Estado.

Entre as autorizações também estão os restaurantes universitários de Paranaíba, Aquidauana e Dourados, com recursos provenientes do Estado, FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e emendas de bancada.

Também são construídas salas de aula e bloco de laboratório beneficiando unidades em Campo Grande, Dourados, Aquidauana, Paranaíba, Nova Andradina, Maracaju e Mundo Novo.

A construção dos quatro restaurantes universitários (RUs), que contarão com fornecimento de alimentação subsidiada e tem investimento superior a R$ 8,5 milhões, reforça importante eixo na consolidação das políticas de permanência estudantil, com avanço significativo na oferta de refeições saudáveis e com preços acessíveis para estudantes, promovendo qualidade de vida acadêmica.

Os projetos de implantação dos RUs estão em diferentes etapas de implantação. Na unidade de Dourados, o RU teve sua licitação concluída em outubro de 2025 e foi aprovado pelo FNDE nesta semana. A assinatura da ordem de serviço está prevista para ocorrer no mês de novembro.

Já em Campo Grande, as obras seguem em ritmo acelerado, com vistoria prevista também para o próximo mês.

“A implantação dos restaurantes universitários é um marco para o fortalecimento das políticas de permanência e inclusão da UEMS, que reafirma seu compromisso com o desenvolvimento humano e social de Mato Grosso do Sul, garantindo que mais estudantes possam permanecer e concluir sua trajetória acadêmica com dignidade, segurança alimentar e igualdade de oportunidades”, disse o reitor da UEMS, Laércio Alves de Carvalho.

Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Fotos: Bruno Rezende/Secom

ATENÇÃO: confira aqui o pack imprensa com os vídeos dessa agenda

A CET-Rio montou operação de trânsito para o jogo entre Vasco e São Paulo, neste domingo (2/11), às 20h30, em São Januário, pelo Campeonato Brasileiro. As interdições ao tráfego de veículos iniciam às 13h30.

O esquema contará com agentes da CET-Rio e apoiadores, veículos operacionais e motocicletas, que estarão empenhados na orientação do trânsito. A operação contará, ainda, com sete painéis de mensagens variáveis que informarão sobre os horários dos fechamentos e as rotas alternativas.

A operação visa promover a segurança viária, fluidez do trânsito e a manutenção dos cruzamentos livres, como também a orientação aos motoristas, pedestres e torcedores.

Técnicos da CET-Rio no Centro de Operações e Resiliência (COR-Rio) vão monitorar toda a movimentação do trânsito por meio das câmeras para que, se necessário, sejam feitos ajustes na programação semafórica com o objetivo de garantir as boas condições.

Interdições

Das 13h30 às 23h30
– Rua Francisco Palheta, entre a Rua São Januário e a Rua Ricardo Machado
– Avenida Roberto Dinamite, entre a Rua Ricardo Machado e a Rua Dom Carlos
– Rua Ferreira de Araújo, entre a Rua Dulce Rosalina e a Avenida Roberto Dinamite

Das 16h30 às 23h30
– Rua São Januário, entre a Rua Dom Carlos e a Rua Bonfim
– Rua General Argolo, entre a Rua Teixeira Júnior e a Rua São Januário
– Rua do Bonfim, sentido Estádio de São Januário, entre a Rua Newton Prado e a Rua São Januário
– Rua Ricardo Machado, entre a Rua Bela e a Rua Prefeito Olímpio de Melo
– Rua Lima Barros, entre a Rua Ricardo Machado e a Rua do Bonfim
– Rua Newton Prado, entre a Rua Ricardo Machado e a Rua do Bonfim
– Rua Dom Carlos, entre a Rua São Januário e a Avenida Roberto Dinamite
– Rua Argentina, entre a Rua General Argolo e a Rua Senador Alencar

Inversão do sentido da via

Das 16h às 23h30
– Rua Teixeira Júnior, entre a Avenida Roberto Dinamite e a Rua São Januário, que funcionará no sentido da Rua São Januário à Avenida Roberto Dinamite

Mão dupla de circulação

Das 20h às 23h30
– Rua do Bonfim, entre a Rua Senador Alencar e a Rua Bela

Proibição de estacionamento

A partir das 22h de sábado (1/11) às 23h30 de domingo (2/11)
– Avenida Roberto Dinamite, entre a Rua Ricardo Machado e a Rua Dom Carlos, em ambos os lados, inclusive na pista lateral do acesso ao estacionamento

A partir da meia-noite do dia da partida às 23h30
– Rua Argentina, entre as edificações de números 303 e 195, em ambos os lados
– Rua Teixeira Júnior, entre a Rua São Januário e a Rua General Argolo
– Rua Francisco Palheta, entre a Rua São Januário e a Rua Ricardo Machado
– Rua Ferreira de Araújo, entre a Rua Dulce Rosalina e a Avenida Roberto Dinamite
– Rua São Januário, entre a Rua Dom Carlos e a Rua Bonfim
– Rua General Argolo, entre a Rua Teixeira Júnior e a Rua São Januário
– Rua do Bonfim, no sentido ao Estádio de São Januário, entre a Rua Newton Prado e a Rua São Januário
– Rua do Bonfim, no trecho entre a Rua Senador Alencar e a Rua Bela
– Rua Ricardo Machado, entre a Rua Bela e a Rua Prefeito Olímpio de Melo
– Rua Lima Barros, entre a Rua Ricardo Machado e a Rua do Bonfim
– Rua Newton Prado, entre a Rua Ricardo Machado e a Rua do Bonfim
– Rua Dom Carlos, entre a Rua São Januário e a Avenida Roberto Dinamite

Moradores do entorno

O acesso de veículos de moradores do entorno será feito mediante apresentação de comprovante de residência.

O advogado Ulisses da Silva Rocha é o novo secretário municipal de Governo (Segov) de Campo Grande. Ele ocupava o cargo de secretário-adjunto desde 2024 e assume a titularidade após a saída de Yussef Domingos, que deixa a função por motivos pessoais e familiares.

Graduado em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), Ulisses é especialista em Direito Público pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e em Direito Eleitoral pelo Insted.

#ParaTodosVerem A imagem de capa mostra o secretário Ulisses Rocha.

A Receita Federal publicou nesta sexta-feira (31) a instrução normativa que obriga todos os fundos de investimento a identificar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos cotistas finais. A iniciativa pretende apertar o cerco contra facções criminosas. 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a medida tem o objetivo de ampliar a transparência do sistema financeiro e combater práticas como lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e esquemas de pirâmide financeira.

A nova norma entra em vigor em 1º de janeiro de 2026, com adoção em duas etapas para alguns grupos, como sociedades simples e limitadas; entidades domiciliadas no exterior que tenham por objetivo a aplicação de recursos no mercado financeiro; fundos de pensão domiciliados no Brasil ou no exterior e entidades sem fins lucrativos.

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A instrução normativa cria o Formulário Digital de Beneficiários Finais (e-BEF), ferramenta eletrônica em que administradores de fundos e instituições financeiras devem informar quem detém, controla ou se beneficia dos investimentos. O documento poderá ser pré-preenchido com dados já registrados na base da Receita Federal.

De acordo com o órgão, as informações prestadas no e-BEF serão integradas ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e cruzadas com outras bases de dados públicas para reforçar a fiscalização. O prazo de adequação à nova regra é de 30 dias.

Empresas que deixarem de prestar as informações poderão sofrer suspensão do CNPJ, bloqueio de operações bancárias e multas.

Transparência

Em entrevista coletiva em São Paulo, o ministro Fernando Haddad garantiu que a exigência encerra o anonimato em fundos exclusivos (fundos especiais para grandes investidores), em que até agora não era obrigatório informar o beneficiário final, especialmente em casos em que um fundo é cotista de outro. 

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“Agora, todos os fundos vão ser obrigados a dizer até o CPF. Se for um esquema de pirâmide, você vai ter que chegar no CPF da pessoa”, afirmou o ministro.

Segundo Haddad, a iniciativa foi inspirada em lições da Operação Carbono Oculto, deflagrada este ano na região da Avenida Faria Lima, em São Paulo, para investigar suspeitas de lavagem de dinheiro por meio de fundos de investimento. 

“Pessoas que fazem as coisas licitamente acabam se misturando com pessoas que têm fachada bonita, mas por trás há crime organizado da pesada”, ressaltou.

O ministro explicou que a Receita Federal passará a receber mensalmente, por meio do sistema Coleta Nacional, os relatórios 5.401 e 5.402, com informações detalhadas sobre todos os fundos e cotistas, como identificação, patrimônio líquido, número de cotas, CPF e CNPJ. Esses documentos já eram enviados ao Banco Central, mas agora também serão compartilhados com a Receita.

Haddad destacou que o novo mecanismo permitirá rastrear a origem do capital e identificar os verdadeiros beneficiários de estruturas complexas. “Com essa determinação, agora nós vamos saber o CPF que está por trás. Vamos saber se é um laranja, se é um residente, se é um não residente. Vamos aumentar o poder de fiscalização”, disse.

Exterior

A Receita informou ainda que fundos de investimento no exterior também deverão declarar seus beneficiários, independentemente do número de cotistas, desde que nenhum deles exerça influência significativa em entidade nacional.

A instrução normativa aplica-se a sociedades civis e comerciais, associações, cooperativas e fundações domiciliadas no país e inscritas no CNPJ, além de instituições financeiras e administradores de fundos de investimento. Estão dispensadas empresas públicas, sociedades de economia mista, companhias abertas e suas controladas, microempreendedores individuais e sociedades unipessoais.

Devedor contumaz

Ainda na entrevista, o ministro defendeu o Projeto de Lei Complementar (PLP) 164/2022, que trata da tributação de devedores contumazes, os contribuintes que sistematicamente deixam de pagar impostos. Haddad afirmou que o combate à sonegação e à lavagem de dinheiro faz parte do mesmo esforço de fortalecer a integridade financeira do país.

“O capital do crime está nesses fundos, está em criptoativos e em fundos offshore [empresas de investimento no exterior]. Estamos combatendo isso desde que chegamos, dando transparência, cobrando imposto e fazendo a pessoa colocar o CPF para sabermos quem é”, disse o ministro.

Quem deve preencher a nova declaração e-BEF:

•      Sociedades civis e comerciais, associações, cooperativas e fundações domiciliadas no Brasil e inscritas no CNPJ;
•      Instituições financeiras e administradores de fundos de investimento;
•      Entidades ou arranjos legais (como trusts) domiciliados no exterior que tenham atividade ou negócio no país e sejam obrigados a se inscrever no CNPJ.

Estão dispensadas da e-BEF:

•      Empresas públicas;
•      Sociedades de economia mista;
•      Companhias abertas e suas controladas;
•      Microempreendedores individuais (MEIs);
•      Sociedades unipessoais.

Prazo de adequação: 30 dias a partir do início da obrigatoriedade para cada entidade.

Penalidades: suspensão do CNPJ, bloqueio de operações bancárias e multas em caso de omissão de informações.