O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta terça-feira (30) maioria de votos para referendar a liminar do ministro Luiz Fux que manteve o mesmo número de deputados das eleições de 2022 nas eleições de 2026.

Ontem (29), Fux atendeu ao pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), para que as alterações no número de deputados federais – de 513 para 531 – ou qualquer normatização que pudesse advir do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sejam aplicáveis somente a partir das eleições de 2030.

Após a decisão, Fux enviou ao plenário virtual da Corte sua decisão para ser referendada pelos demais ministros.

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Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Dias Toffoli votaram para manter a decisão de Fux.

A votação virtual do caso será encerrada nesta quarta-feira (1°). 

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) lançou nesta terça-feira (30/9) a Política Estadual de Ampliação do Atendimento da Profilaxia Pré-Exposição (Amplia PrEP). A iniciativa amplia os pontos de atendimento presencial e inaugura o modelo de teleatendimento, garantindo mais alcance e comodidade na prevenção ao HIV. 

O lançamento ocorreu no primeiro dia do I Seminário Estadual de Vigilância Epidemiológica de Minas Gerais, que segue até 2/10, em Belo Horizonte. 

O Amplia PrEP será inicialmente oferecido em todos os municípios-sede de regiões com mais de 20 casos de HIV ou Aids em 2024 que ainda não contam com Serviços de Atendimento Especializado (SAE), Centros de Testagem e Aconselhamento (CTM) ou Unidades Dispensadoras de Medicamentos (UDM). Em regiões com dois polos, o município mais populoso foi escolhido, mas os demais podem aderir caso os gestores locais manifestem interesse. 

O teleatendimento, por si só, permite cobertura em até 396 municípios. Para o subsecretário de Vigilância em Saúde, Eduardo Campos Prosdocimi, o Amplia PrEP reforça o compromisso do estado com a inovação. 

“Essa política faz diferente, amplia o acesso e garante atenção a uma população historicamente vulnerável, oferecendo um serviço de saúde essencial”. 

Maíra Veloso, diretora de Vigilância de Condições Crônicas da Secretaria de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), ressalta mais uma ação pioneira desenvolvida pelo Estado dentro do Amplia PreP. “Além da retirada e dispensação de medicamentos que já ocorre nas UDM, o usuário vai poder optar por receber seus remédios pelos Correios”.  

Como funciona a PrEP 

A PrEP (Profilaxia Pré-Exposição) é um método de prevenção ao HIV que consiste na tomada diária de comprimidos antes de uma possível exposição ao vírus. O medicamento prepara o organismo para impedir a infecção. 

Podem participar pessoas com 15 anos ou mais, peso mínimo de 35 kg, situação de risco aumentado para o HIV e teste negativo recente (até sete dias). O tratamento combina dois medicamentos (tenofovir + entricitabina) que bloqueiam os caminhos usados pelo HIV para infectar o corpo. 

Quem usa a PrEP realiza acompanhamento regular, com testagem para HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis (IST). É necessário apresentar documento com foto e teste recente; caso o teste esteja vencido, o usuário fará novo exame no SAE ampliado. 

Projeto piloto no Norte de Minas 

O Amplia PrEP já oferece teleconsulta em 86 municípios da macrorregião Norte, resultado de parceria entre SES-MG e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG). O objetivo é facilitar o acesso à prevenção do HIV, especialmente entre pessoas em situação de maior vulnerabilidade. 

A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) anunciou nesta terça-feira (30) a rescisão unilateral do acordo de cooperação acadêmica com o Instituto Tecnológico Technion, de Israel.

“A situação se deteriorou de tal forma que as violações aos direitos humanos e à dignidade da população palestina se transformaram em uma constante inaceitável”, diz o documento que justifica o rompimento. 

O reitor da universidade, Paulo Cesar Montagner, disse que a Unicamp já havia se manifestado contra a situação na Faixa de Gaza em duas outras oportunidades e que o rompimento é a reafirmação do “posicionamento contrário ao genocídio da população palestina”.

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De acordo com Montagner, a decisão de rompimento segue na mesma linha do posicionamento do governo brasileiro – que condena as ações israelenses na região – e de outras universidades do mundo que se mostraram contrárias à situação imposta à Faixa de Gaza.

O convênio previa parceria em projetos de pesquisa e intercâmbio de docentes, pesquisadores e alunos de pós-graduação e graduação.

A Embaixada de Israel no Brasil foi procurada pela reportagem, mas ainda não se manifestou. O espaço segue aberto para manifestações. 

Lula discute pautas do governo em encontro com Motta e Alcolumbre

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Fotos: Michelle Alves

A Prefeitura de Sorocaba, por meio das secretarias de Desenvolvimento Econômico (Sede) e de Relações do Trabalho e Qualificação Profissional (Sert), com o apoio da Secretaria de Governo (Segov), do Parque Tecnológico de Sorocaba e da Secretaria de Comunicação (Secom), realizou, nesta terça-feira (30), a 42ª edição do “Mutirão de Empregos Sorocaba”, no PTS, localizado na Zona Norte da cidade. O evento reuniu mais de 2,5 mil vagas de trabalho.

Essa edição especial do mutirão reuniu 65 empresas e agências de recrutamento e seleção, com seus proprietários e responsáveis pelo setor de Recursos Humanos, para recrutamento e seleção. No local, cerca de 800 pessoas foram atendidas, sendo que 470 delas foram encaminhadas as vagas de trabalho.

Para o prefeito Rodrigo Manga, o “Mutirão de Empregos Sorocaba” tem papel fundamental na geração de empregos na cidade. “Esse evento mensal faz parte dos sorocabanos que estão em busca de uma nova oportunidade no mercado de trabalho. Graças à isso alcançamos sempre índices maiores de empregabilidade em todo o estado de São Paulo e País”, disse.

O secretário de Desenvolvimento Bruno Santana compôs a mesa de honra no evento e falou sobre os dados de empregos da cidade “Sorocaba cresceu 3.041% em julho e, em agosto mais de 54% em saldo positivo de vagas de trabalho, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Nós, do Poder Público Municipal, em conjunto com diversas secretarias, não medimos esforços para investir, cada dia mais, na economia sorocabana e melhorar, ainda mais, a renda de nossos cidadãos”, relembrou.

A equipe do Sine Municipal de Sorocaba, ligado à Sert, esteve no evento, ofertando vagas de trabalho em diversas áreas, assim como o time da Universidade do Trabalhador, Empreendedor e Negócios (Uniten). “Com o Sine Municipal, trazemos cada vez mais empregos dignos à população sorocabana, além de cursos de qualificação profissional. Somente no Sine, oferecemos cerca de 200 vagas disponíveis para todos aqui presentes”, ressaltou o secretário de Relações do Trabalho e Qualificação Profissional, Péricles Régis.

Há seis meses fora do mercado de trabalho, Adriana Negretti, que tem 32 anos, participou da nova edição do Mutirão de Empregos à procura de uma vaga de trabalho. “Hoje fui encaminhada para três vagas de trabalho em que o Sine Municipal detectou com o meu perfil. Fui muito bem atendida por essa equipe super atenciosa”, ressaltou.

O evento contou, ainda, com a presença do secretário de Gabinete Central (SGC), Evandro Bueno; e do presidente da Câmara Municipal, vereador Luís Santos.

A iniciativa municipal já tem a programação do Mutirão de Empregos Sorocaba até o fim deste ano. As datas são: 21 de outubro e 25 de novembro, com início às 9h, no Parque Tecnológico de Sorocaba.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva almoçou com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), nesta terça-feira (30), em Brasília, para debater as pautas prioritárias do governo no Congresso Nacional até o fim deste ano.

Além de Gleisi, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também esteve no encontro.

“Era para discutir um pouco a pauta que nós temos aí nesse final do ano. São projetos importantes, eu não diria para o governo, diria para a população brasileira. Um deles é o Imposto de Renda que vai amanhã para o plenário da Câmara, que isenta quem ganha até R$ 5 mil reais”, destacou a ministra em conversa com jornalistas após evento no Palácio do Planalto.

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O projeto relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, prevê a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil e a redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar essa perda arrecadatória, o governo federal propôs uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês.

A alíquota extra máxima de 10% será cobrada de quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano, ou R$ 100 mil por mês. A proposta traz ainda a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, que foi mantida por Arthur Lira em seu relatório.

“Uma outra matéria muito importante para nós é a Medida Provisória 1303, que é uma Medida Provisória que faz tributação de setores com alta renda no Brasil, aumenta um pouco a tributação de bets, das fintechs [bancos digitais], dos bancos, de [aplicações em] letras de crédito [imobiliário e do agronegócio] e que também gera um recurso importante para o orçamento do ano que vem”, acrescentou.

Gleisi reforçou que a MP 1303, que deve ser votada na comissão especial na manhã de quinta-feira (2), segundo confirmou Motta no almoço, também traz medidas de despesa, entre elas uma mudança na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para que o programa Pé-de-Meia seja contabilizado como despesa do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O outro ponto é um maior controle no cadastramento de pescadores artesanais que recebem o seguro-defeso, um auxílio previdenciário em períodos em que a pesca é proibida.

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Sobre o tema da anistia ou o projeto de lei da chamada dosimetria, que reduz penas para os condenados pela trama golpista, Gleisi disse que o assunto está fora da pauta.

“Me parece que a anistia não será pauta essa semana, não sei quando vai ser pauta. Como não é um tema que nos interessa, nós também não perguntamos a respeito”, comentou.

A etapa final da Maratona de Programação InterIF está chegando! O evento, que reúne estudantes regularmente matriculados em diferentes cursos do FSP, será realizado nos dias 3 e 4 de outubro, no Campus São Carlos. A final será transmitida ao vivo pelo canal oficial do IFSP no YouTube.

A Maratona de Programação InterIF é uma competição anual entre equipes de estudantes, com a final sediada a cada edição em um campus diferente. Neste ano, os participantes terão a oportunidade de se reunir já na sexta-feira (3), para a cerimônia de abertura e outras atividades previstas. No sábado (4), será realizada a grande final da maratona, seguida pela divulgação do placar e pela cerimônia de premiação. 

Além de promover o desenvolvimento de habilidades em programação e trabalho em equipe, o evento é uma excelente oportunidade para o intercâmbio de experiências entre estudantes e servidores de diferentes campi. 

A iniciativa conta com o apoio da reitoria do IFSP e de empresas parceiras, por meio de edital de captação de apoio: AMDOCS, BIOTRONICA, ONOVOLAB e SOFTABLE. 

Mais informações sobre o InterIF estão disponíveis na página oficial do evento.

A Defensoria Pública da União (DPU) denunciou a ilegalidade do projeto de lei (PL) que restabelece, no Rio de Janeiro, a chamada “gratificação faroeste”. Segundo a DPU, o PL estimula confrontos com mortes no estado, vai contra a Constituição Federal e viola decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

A gratificação foi acrescentada ao PL 6.027/25, de autoria do próprio Poder Executivo, por meio de emenda proposta pelos deputados Alan Lopes (PL), Marcelo Dino (União) e Alexandre Knoploch (PL). Trata-se de uma premiação de 10% a 150% dos vencimentos de policiais que tenham se destacado por apreender armas de grande calibre ou de uso restrito, em operações policiais e por “neutralização de criminosos”, como diz o texto aprovado.

O PL foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) no último dia 23 e deverá seguir para a sanção ou veto parcial ou total do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.

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Apelidada de “gratificação faroeste”, a medida não é novidade, vigorou no Rio de Janeiro entre 1995 e 1998. Ela foi suspensa pela própria Alerj por conta de denúncias de extermínio.

A DPU enviou, nesta segunda-feira (29), um ofício ao governador afirmando que o PL é ilegal. O documento foi divulgado nesta terça (30).

Segundo a DPU, além de ser inconstitucional, o projeto ainda sofre de vício de iniciativa, já que propostas que instituam gratificações para agentes de segurança devem ter iniciativa da respectiva chefia do Poder Executivo.

Segundo a Defensoria, o próprio termo “neutralização”, usado no PL é impreciso e por si só viola a dignidade da pessoa humana.

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“Pessoas não são ‘neutralizadas’, mas sim são mortas ou feridas, havendo exclusão, ou não (constatada após investigação policial e eventualmente de processos judiciais), da ilicitude em razão da necessidade de preservação da vida ou da segurança de pessoas inocentes”, diz o documento, escrito pelo defensor regional de direitos humanos do Rio de Janeiro, Thales Arcoverde Treiger.

Pedido de veto  

A denúncia feita pela DPU soma-se a do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro, que também considerou o PL inconstitucional com argumentos semelhantes. No dia seguinte à aprovação da lei pela Alerj, o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Julio Araujo, enviou um ofício ao Governo do Estado do Rio de Janeiro no qual elenca argumentos para que o texto seja vetado.

Segundo o documento, ao estimular esse tipo de atuação, “há um evidente favorecimento do incremento da letalidade policial”, ferindo o direito fundamental à segurança pública, previsto na Constituição de 1988. A medida também vai contra a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635 (ADPF 635), do Supremo Tribunal Federal (STF), conhecida como “ADPF das Favelas”. A ADPF estabelece o contrário da gratificação, a adoção de protocolos para a reduzir as mortes em operações policiais.

Além disso, o MPF afirma também que a gratificação não poderia ter sido proposta por deputado estadual, pois, de acordo com a Constituição, as leis que dispõem sobre a criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de remuneração são de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo.

Até a publicação da reportagem, o MPF diz que não recebeu nenhum retorno do governo do Rio de Janeiro.

Questionamento na Justiça

Para a professora de Direito Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e coordenadora de políticas de drogas do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Luciana Boiteux, caso o PL seja sancionado, ela pode ser questionada junto a Justiça.

“Essa lei pode ser questionada via representação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e pode também ser objeto de ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal”.

Segundo ela, o Rio de Janeiro não possui de fato uma política de segurança pública que seja efetiva e reduza a violência.

“A resposta é sempre a lógica do fortalecimento da polícia, do armamento, das intervenções em favelas, do aumento do número de policiais. Obviamente, esse tipo de política não dá o resultado da redução da violência”, diz. “É uma lógica inconstitucional que vai produzir resultados negativos e que reafirma a cultura da violência, do extermínio, do genocídio, e que, portanto, não pode ser sustentada por uma lei”, acrescenta.

Ela concorda que deve haver uma valorização dos servidores, mas que isso não pode ser às custas do incentivo a mortes. “É claro que os policiais, os agentes de segurança pública, têm que ter uma remuneração melhor, mas isso tem que ser pensado dentro de uma lógica da administração pública, que envolve também investimento em outros setores, por exemplo, na educação”, defende.

Plataforma política

Para o professor José Claudio Sousa Alves, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), a gratificação proposta no PL, não é apenas uma volta ao passado, mas também uma sinalização política de uma plataforma que tem sido defendida pela direita e extrema direita no Brasil, do uso da violência extrema como medida de segurança pública. Essa plataforma tem garantido vitórias eleitorais.

“Eles perceberam isso como um grande cenário político e eleitoral, apoiado em uma plataforma imbatível, que é essa da violência, com o discurso do ‘bandido bom é bandido morto’, de que tem que aumentar a repressão, tem que matar, tem que operar de uma forma cada vez mais violenta”, afirma Alves. “Hoje essa gratificação se insere num projeto muito mais amplo aonde a estrutura estatal de segurança pública passa a ser um grande escoador de recursos, mas não só de recursos financeiros, mas de projetos políticos eleitorais”, acrescenta.

Na prática, no entanto, Alves ressalta que o agravamento da violência não tem se mostrado eficaz no combate ao crime organizado e tem impactado diretamente a população, que sofre com suspensão de serviços, estresse rotineiro e até mesmo sendo ferida e morta em confrontos. 

“O discurso oficial de que é necessário fazer esse confronto, que para retirar barreiras nas favelas você tem que ir lá e confrontar, fazer guerra. As operações geram mortes, geram efeitos sobre a vida da população, serviços públicos interrompidos, sofrimento generalizado para população, morte de pessoas que estão naquele local sofrendo com essas operações”, diz.

Posicionamento do governo

A “gratificação faroeste” foi acrescentada no PL proposto pelo governo. O projeto prevê a reestruturação do quadro permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil. A principal mudança prevista no PL é a redução de 11 cargos para sete. O PL também regulamenta os benefícios pagos aos agentes, como décimo terceiro salário, auxílio-transporte, auxílio-invalidez e adicional de atividade perigosa. 

O texto, quando encaminhado ao governador Cláudio Castro, deve ser sancionado ou vetado em até 15 dias úteis. Em caso de veto, o PL volta à Alerj, que dará a palavra final. O plenário da assembleia pode derrubar o veto, deste que tenha maioria dos votos. Nesse caso, a lei é, então, promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa.

Procurado para se posicionar em relação ao PL, o Governo do Estado disse que ainda não recebeu da Alerj o texto final e reforçou que “assim que for recebido, começará a contar o prazo de 15 dias úteis para que o governador sancione ou vete.”

O Instituto Cândida Vargas (ICV) realizou, na tarde desta terça-feira (30), a 1ª edição do Programa de Educação Continuada do Laboratório. O encontro, que ocorreu no auditório da maternidade, teve como objetivo promover atualização e capacitação da equipe em temas técnicos e organizacionais voltados para a rotina do laboratório e do atendimento hospitalar.

Na programação foram abordados assuntos como fluxo de amostras biológicas, manuseio de equipamentos e reagentes bioquímicos, classificação sanguínea, Coombs direto e indireto, além da implantação do sistema de prontuário eletrônico, software do Sistema SUS e comportamento organizacional. O evento contou ainda com dinâmica e coffee break para integração entre os participantes.

“Esse momento é fundamental para o fortalecimento do trabalho realizado dentro do nosso laboratório. A educação continuada garante que nossos profissionais estejam sempre atualizados, preparados e alinhados com as melhores práticas, refletindo diretamente na qualidade dos serviços oferecidos aos nossos pacientes”, afirmou Oziléia Alves, coordenadora do laboratório do ICV.

Entre os participantes, a enfermeira do Controle de Infecções do ICV, Maria Nunes, ressaltou a importância da atividade para a vida profissional. “Esse evento, eu coloco como de extrema importância, porque vai atualizar cada vez mais o profissional, principalmente na questão do fluxo de amostras biológicas, o que traz mais segurança nos resultados e, consequentemente, mais segurança para o paciente”, disse.

A biomédica Adriana de Jesus foi uma das palestrantes convidadas. “Nosso intuito aqui é trazer para os profissionais da maternidade boas práticas no manuseio das amostras biológicas e mostrar como isso pode interferir no resultado final para o paciente. A educação continuada dentro das instituições de saúde é de suma importância para garantir resultados fidedignos e segurança no atendimento”, explicou.

Felipe Herculano foi outro palestrante e abordou a implantação do sistema de prontuário eletrônico no ICV. “Hoje, já alcançamos 95% de implantação do Swiss Software, sistema adotado pelo município. Esse avanço permite que desde a chegada da paciente na recepção até a liberação dos resultados, todo o processo seja acompanhado em tempo real, inclusive via QR Code, sem necessidade de impressões em papel, reduzindo custos e garantindo eficiência”, detalhou.

O chefe de finanças do ICV, Edson Cruz Filho, trouxe para o evento o tema sobre comportamento organizacional, que, segundo ele, é o estudo de como as pessoas agem dentro das empresas. Esse conhecimento ajuda a equipe se relacionar melhor, resolvendo conflitos e aumentando os resultados.

“Em resumo, é estudar o jeito de pensar e agir das pessoas no ambiente de trabalho, para que ele se torne mais produtivo e saudável. Para alcançar esse objetivo, é necessária uma boa dose de estudo sobre o comportamento humano. Esse aspecto, que faz parte do viés organizacional, tem ganhado cada vez mais atenção por parte das instituições”, disse.

Segundo a coordenadora Oziléia Alves, novas edições do programa já estão previstas para os próximos meses, fortalecendo ainda mais a proposta de capacitação contínua dos profissionais do Instituto Cândida Vargas.