Paula Paz
Secretaria de Proteção ao Cidadão
A Prefeitura de São José dos Campos informa que, na manhã desta quarta-feira (18), foi cumprida uma decisão judicial no estabelecimento conhecido como “Las Churras”, localizado no bairro Campo dos Alemães. A operação contou com as equipes da Fiscalização de Posturas, Guarda Civil Municipal, Polícia Militar, Secretaria de Mobilidade Urbana e Secretaria de Manutenção da Cidade.
A ação tem como objetivo fazer valer medida judicial de ingresso forçado no imóvel, lacração do estabelecimento e apreensão de produtos e equipamentos, conforme previsto na Lei Municipal nº 10.822/2023.
O local foi interditado em 18 de setembro de 2024 por funcionar como bar, lanchonete e bilhar sem o devido licenciamento. Também é alvo frequente de denúncias por perturbação do sossego público, com registros recorrentes nos canais 153, 156 e na Polícia Militar. As atividades ocorrem em horários incompatíveis com a legislação, estendendo-se até altas horas da madrugada, com som alto e aglomeração.
Apesar da interdição, o estabelecimento seguiu operando de forma irregular. Diante do descumprimento, foi realizada nova interdição e registrado boletim de ocorrência na Polícia Civil, com enquadramento por desobediência (art. 330 do Código Penal). Ainda assim, o local manteve o funcionamento irregular, gerando incômodos à vizinhança.
Devido à resistência à fiscalização — incluindo o trancamento do imóvel para impedir apreensão de bens —, o caso foi encaminhado à Secretaria de Assuntos Jurídicos, que solicitou medida judicial para garantir o cumprimento das determinações administrativas.
São José Unida
A ação desta quarta-feira integra o programa São José Unida, que reúne forças municipais, estaduais e federais para promover mais segurança, ordem e qualidade de vida à população. A união entre inteligência, fiscalização e presença efetiva nas ruas tem garantido respostas rápidas às demandas da cidade e mais tranquilidade para os moradores.
Ação conjunta da Prefeitura no local ocorreu nesta quarta (18) | Foto: PMSJC
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