Reconheço a inexigibilidade de licitação, fundamentada no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14133/21, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico, constantes no processo abaixo, tendo como objeto a contratação da empresa JH E B PRODUCOES ARTISTICAS LTDA para a realização de show da dupla João Haroldo & Betinho a ser realizado no dia 8 de maio de 2025, durante a 33ª Festa do Peão de Boiadeiro de Bonito/MS.
AUTORIZO a despesa, em cumprimento às determinações contidas na Lei retro mencionada.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 24/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 61/2025
FAVORECIDO: JH E B PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
CNPJ Nº 46.324.805/0001-91
VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
PRAZO: 90 dias.
Bonito-MS, 05 de maio de 2025.
Josmail Rodrigues
Prefeito Municipal.
