A Prefeitura do Rio de Janeiro recebeu o Selo Diamante em transparência pública, a mais alta distinção do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), nesta quarta-feira (19/3), na sede administrativa do município, na Cidade Nova. A certificação foi conferida ao prefeito Eduardo Paes pelo presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, Luiz Antônio Guaraná, que também preside o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas e entregou a honraria em nome da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
– É uma honra muito grande ter esse reconhecimento. Ele reflete um dos meus compromissos de campanha, que é o de assegurar um trabalho sério e comprometido com os cariocas. Chegamos a esse resultado com um esforço conjunto de todos aqueles que trabalham pela nossa cidade aqui, na Prefeitura – afirmou Paes.
O município alcançou um índice de transparência de 98,66% em 2024, superando os 95% necessários para a certificação na categoria Diamante. Este desempenho coloca o Rio de Janeiro em 1º lugar entre as capitais com mais de 500 mil habitantes e em 2º lugar no ranking geral entre todas as capitais do país, reforçando seu papel como referência nacional em governança transparente e prestação de contas. O avanço significativo deste ano é atribuído à ampliação de documentos disponibilizados nos portais oficiais do município.
O PNTP, uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em colaboração com os Tribunais de Contas estaduais, avalia anualmente entes públicos que garantem informações claras, acessíveis e detalhadas à população, concedendo os selos Diamante, Ouro e Prata.
Conquistas da Prefeitura no PNTP
A metodologia da edição 2024 do PNTP incluiu 88 critérios e 258 itens, distribuídos em 19 dimensões, como acesso à informação, prestação de contas e transparência ativa. O desempenho da Prefeitura evoluiu progressivamente nos últimos anos:
2022: 86,62%
2023: 88,8%
2024: 98,66%
Entre os dados disponibilizados que contribuíram para a pontuação mais alta estão: listas de fiscais de contratos, terceirizados, diárias, obras públicas (com informações ampliadas), principais documentos de dispensa e inexigibilidade, e detalhes das renúncias de receita.
O secretário Municipal de Integridade, Transparência e Proteção de Dados (SMIT), Rodrigo Corrêa, disse que a conquista reflete o compromisso contínuo da Prefeitura com a transparência e a inovação em gestão pública.
– Esse Selo Diamante inédito reafirma nossa missão de garantir que todo carioca tenha acesso fácil e ágil às informações da administração municipal, possibilitando o pleno exercício da cidadania. A transparência é um pilar essencial para uma gestão eficiente e participativa – destacou o secretário, durante a entrega do certificado.
O PNTP avaliou os sites de órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos Tribunais de Contas, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, das três esferas de governo: União, Estados, Municípios e do Distrito Federal, além de entidades da Administração Indireta federal.
Dos mais de sete mil portais públicos avaliados, apenas 1.831 foram certificados. Destes, somente 23,99% atenderam os critérios mínimos de transparência, e apenas 7,86% das entidades avaliadas receberam o Selo Diamante.
