O MUNICIPIO DE BONITO/MS, através da Secretária Municipal de Saúde, torna público, a quem possa interessar, o cancelamento da Dispensa de Licitação n° 48/2024, que tem por objeto a contratação, em caráter de emergência, de empresa especializada para remoção do paciente C.P.S.S. para o tratamento psiquiátrico, em atendimento à DECISÃO LIMINAR referente aos autos n. 0900448-14.2024.8.12.0028, com fulcro no art. nº 75, inciso VIII da Lei Federal 14.133/2021. As razões que fundamentaram a presente anulação se encontram à disposição dos interessados nos autos do processo de Dispensa em epígrafe.
Bonito/MS, 06 de novembro de 2024.
Ana Carolina Colla Rodrigues,
Secretária Municipal de Saúde.