O governador Romeu Zema e o vice-governador Professor Mateus acompanharam, nesta segunda-feira (2/9), a divulgação dos resultados do 2º Relatório Anual de Compromisso com o Valor Público, referente a 2023. 

O documento – detalhado pela Fundação João Pinheiro (FJP) e pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG) – é fruto do 2º Ciclo Avaliativo no contexto do Sistema Estadual de Avaliação de Políticas Públicas de Minas Gerais (Sapp-MG). Além de uma análise de cenário, o relatório traz recomendações para oito projetos desenvolvidos pelas Secretarias de Estado de Educação (SEE), de Desenvolvimento Econômico (Sede), de Desenvolvimento Social (Sedese), de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa).

No encontro, o Plano Anual de Avaliação 2024 também foi proposto e aprovado pelo Comitê Estadual, que é formado por representantes da Secretaria-Geral, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), CGE, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) e FJP.

Referência

Minas Gerais é um dos estados pioneiros a institucionalizar um sistema de avaliação e já é referência nacional e internacional na área. Instituído pelo Decreto nº 48.298, de 12/11/2021, o Sapp-MG desempenha papel crucial na análise e na melhoria das políticas públicas estaduais e já avaliou 17 programas, além de realizar assessoramento governamental em monitoramento e avaliação.

“Esse encontro é muito importante, pois a gente consegue melhorar alguns de nossos programas e entender, ainda mais, a avaliação de políticas públicas que a Fundação João Pinheiro e Controladoria-Geral do Estado estão apresentando”, disse o governador Romeu Zema.

Os programas avaliados são sugeridos pelas secretarias e órgãos estaduais e priorizados pelo Comitê Estadual. Os resultados dos estudos avaliativos e suas recomendações auxiliam gestores fornecendo subsídios baseados em evidências sobre avanços ou dificuldades de execução dos programas, tornando a tomada de decisões mais assertiva e conferindo mais transparência e eficiência no gasto público.

“A ideia do Monitoramento e Avaliação dos programas é que os órgãos que tenham seus programas avaliados entendam com profundidade sobre o impacto de suas políticas públicas. Hoje, entregamos ao governo o relatório com seis avaliações de secretarias finalísticas, como Saúde e Educação. O objetivo maior não é apontar erros, mas apresentar os processos dos programas com análise crítica, em diferentes metodologias, para aprendizagem e melhoria dos programas de governo”, disse a presidente da FJP, a Luciana Lopes.

_{Dirceu Aurélio / Imprensa MG}

Ciclo 2023

Nesse segundo ciclo, foram realizadas avaliações de desenho, de implementação e de resultados, além de avaliações executivas e assessoramento para desenho e indicadores, de acordo com a evolução de cada programa. Além de avaliados, também receberam recomendações para ampliação de impacto os seguintes programas:

• Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) e Projeto Somar, da SEE; 
• Valora Minas, da SES-MG;
• Startups and Entrepreneurship Ecosystem Development (Seed), da Sede;
• Monitoramento Eletrônico de Pessoas, da Sejusp;
• Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), da Seapa;
• Política de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar e Programa Estadual de Proteção às Testemunhas Ameaçadas, da Sedese.

Plano anual

Instrumento de planejamento dos programas a serem avaliados no ciclo seguinte, o plano tem o objetivo de estabelecer compromissos entre as instâncias que compõem o Sapp-MG e os órgãos estaduais para o desenvolvimento das agendas de monitoramento e avaliação.

É por meio dele que os esforços governamentais para a implementação de uma agenda de avaliação de forma perene e sustentável são concretizados.

Com foco nas ações voltadas a melhoria do serviço público na área da saúde, o Governo do Estado investe em tecnologia na atenção básica primária em todos os municípios de Mato Grosso do Sul.

Para contribuir com o trabalho realizado pelos agentes comunitários de saúde e agentes de controle de endemias, o Governo do Estado, por meio da SES (Secretaria de Estado de Saúde), iniciou a entrega de 5,4 mil tablets e 2 mil celulares, com investimentos próprios de mais de R$ 14,5 milhões, inclusive referente a incentivos financeiros aos profissionais.

O governador, Eduardo Riedel, participou na tarde desta segunda-feira (2), da solenidade de entrega dos equipamentos realizada em Campo Grande e reconheceu a importância da atuação dos agentes na saúde pública e também do uso de tecnologia.

“O trabalho desses profissionais é essencial para a saúde como um todo. O que estamos fazendo é uma transformação da atenção primária, é um passo importante numa visão de fortalecer cada vez mais os municípios. O Municipalismo Ativo, quando a gente lançou no ano passado, é justamente essa relação cada vez mais próxima com o município, em prol de boas políticas públicas. Com capacitação e ferramentas, para os agentes comunitários de saúde e de controle de endemias poderem trabalhar e dar resposta num tempo muito mais curto, ter estratégia, planejamento e atuar em prol e benefício da população”, explicou Riedel.

O secretário, Maurício Simões (SES), também pontuou sobre a importante atuação dos agentes, com o apoio da tecnologia, neste projeto que é inovador no País. “Somos o primeiro estado a implantar uma ferramenta com esta magnitude. O que nós estamos criando com esse projeto é uma conexão direta do agente comunitário de saúde, que é o profissional de saúde mais próximo do cidadão, direto com os órgãos gestores. E isso nos dará uma enormidade de possibilidades, de estratégias. Além das possibilidades futuras que são enormes. E o papel que a atenção primária exerce na saúde como um todo, é fundamental”, disse o secretário de Estado de Saúde.

A atuação efetiva do Governo do Estado, que resultaram na entrega dos equipamentos, também é reconhecida pelo Cosems (Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Mato Grosso do Sul), que representa as Secretarias Municipais de Saúde do Estado.

“Essa ferramenta é totalmente importante nos dias que vivemos hoje. Nós perdemos tanto tempo com aquela parte do manual, de papéis. Então a informação em tempo oportuno faz com que também a gestão tome decisões mais assertivas e no tempo que é necessário. Esse momento de tornar isso tecnológico, olhando para a saúde digital, que é um dos nossos desafios e também o nosso horizonte para o futuro, o que Mato Grosso do Sul está fazendo é de fato um passo importantíssimo para que a gente saia na frente e consiga realmente melhorar as condições de trabalho para as nossas equipes, mas principalmente que a gente consiga ser assertivo e atender a população no que ela precisa”, disse Josiane Oliveira Silva Corrêa, presidente do Cosems e secretária municipal de Saúde de Vicentina.

Tecnologia e valorização

A entrega dos dispositivos tecnológicos e os incentivos financeiros são parte do compromisso do Governo do Estado em aprimorar a infraestrutura e a eficiência dos serviços de saúde, proporcionando melhores condições de trabalho para os profissionais da área e melhorando o atendimento à população.

O Programa APS Digital é uma iniciativa inovadora para melhorar o trabalho dos agentes comunitários de saúde e oferecer suporte tecnológico essencial para a execução de suas funções. O programa inclui a entrega de 5.499 tablets, além de incentivos financeiros que variam de até 55% a 85% do salário-mínimo vigente até 2026. O incentivo será pago de forma escalonada, com efeitos retroativos a partir de 1º de julho de 2024.

A primeira fase do incentivo, que vai de julho a dezembro de 2024, terá um teto de até 55% do salário-mínimo, aumentando progressivamente nos anos seguintes.

O programa também permitirá o monitoramento de indicadores de saúde e a gestão eficiente das metas do MS Ativo, com a possibilidade de integração desses dados ao sistema APS Digital. A entrega dos celulares para os agentes contribui para otimizar o monitoramento e o cumprimento de indicadores de saúde.

Também participaram da solenidade de entrega dos equipamentos os secretários Rodrigo Perez (Segov), Eduardo Rocha (Casa Civil), além de outras autoridades estaduais, municipais, e o secretário de atenção Primária do Ministério da Saúde, Felipe de Oliveira.

Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Fotos: Saul Schramm

Em virtude da legislação eleitoral, toda comunicação institucional no âmbito dos municípios deve ser encerrada no prazo de três meses anteriores ao pleito.

A divulgação de notícias em portais institucionais também é afetada pelas regras das eleições.

Deste modo, em cumprimento ao calendário eleitoral, estamos suspendendo as publicações neste espaço.

Agradecendo a todos a compreensão.

Programa de microcrédito produtivo oferece linhas de financiamento sem burocracia e com taxas reduzidas

Nem tudo precisa acabar em pizza, mas às vezes pode começar por ela, como foi o caso de Fábio Barusco, de 42 anos, que, junto com sua esposa, Ana, encontrou na produção de pizzas uma maneira de obter renda em meio à pandemia de Covid-19. Em pouco tempo, o negócio, que começou em casa, no município de Ribeirão Preto, cresceu e demandou mais recursos financeiros, obtidos com o apoio do Banco do Povo (BPP), programa de microcrédito produtivo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo (SDE).

“Fiquei sem renda quando a pandemia começou, pois os eventos acabaram e naquela época trabalhava como DJ. Por sorte, em 2019 eu havia feito um curso de pizzaiolo. E foi aí que resolvemos arriscar. Foi um sucesso”, relata o empreendedor, que explica que eles iniciaram fazendo apenas pizzas pré-assadas.

Leia a reportagem completa na Agência SP

Com objetivo de impulsionar a economia regional e contribuir para geração de empregos e mais renda ao cidadão, o Governo de Mato Grosso do Sul inicia a fase de implantação das agências de investimento (Invest MS) e fomento no Estado. Neste momento, o processo é de definição de estatuto, regramento jurídico e formatação dos dois equipamentos.

O governador Eduardo Riedel se reuniu nesta segunda-feira (2) com os secretários Jaime Verruck (Semadesc) e Rodrigo Perez (Segov) e o restante das equipes (ambos os projetos) para discutir os andamento dos projetos, para que as agências possam contribuir com o desenvolvimento do Estado.

O secretário especial da Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica) Luiz Renato Adler Ralho participou da reunião e explicou como está o processo para implantar a “Invest MS”, que será a agência de investimentos do Estado.

“A Assembleia aprovou a criação da agência em julho. Estamos agora na fase de implantação, cuidando do estatuto, diretrizes e regramento jurídico. O objetivo é atrair novos investimentos ao Estado, apoiando este empresário que vai chegar, assim como aqueles que estão no Estado e pretendem ampliar as ações para outros lugares, até fora do Brasil”, destacou.

Em Mato Grosso do Sul, a agência irá trabalhar dentro das quatro diretrizes do planejamento de um governo inclusivo, próspero, verde e digital. Com sede em Campo Grande, ela terá um Conselho de Administração, composto por sete membros, e uma Diretoria-Executiva, com um diretor-presidente e dois diretores-executivos. 

Agência de fomento

Outro assunto em pauta é a implantação da Agência de Fomento de Mato Grosso do Sul, que vai funcionar em uma parceria com o BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul), por meio do Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul). O objetivo é facilitar linhas de créditos para pequenos, médio e grandes empresários sul-mato-grossenses.

“Depois desta oportunidade via Codesul, estamos na fase de estudo para se adequarmos as várias normativas, para que a agência possa operar os empréstimos no Mato Grosso do Sul, tendo a participação do BRDE, que é um banco da região sul do Brasil. Estamos trabalhando na sua formatação”, ressaltou o secretário-executivo do Codesul, Jader Julianelli.

O momento é de formatação do modelo de negócio, com normativas e regras próprias para estas atividades financeiras. “Vamos formatar produtos específicos para Mato Grosso do Sul, para atender o grande, médio, pequeno e microempresário do Estado, para tornar as empresas mais competitivas, criando alternativas para que o empresário continue investindo e expandido”, disse o assessor especial da Segov, Bruno Batista Gonzaga.

Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS
Fotos: Bruno Rezende

O Sistema Eletrônico de Informações (Sei!MG), coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), completou sete anos de implementação no Governo de Minas.

A ferramenta, utilizada para tramitação digital de documentos, promoveu mudanças na administração pública, garantindo redução de custos, agilidade e eficiência em diversos processos de trabalho do Estado.

Ao todo, 76 órgãos e entidades estaduais estão inseridos no Sei!MG. São 123 mil usuários do Governo de Minas cadastrados e cerca de 361 mil usuários externos, como fornecedores e representantes de prefeituras.

“Os números alcançados ao longo desses anos de implantação demonstram a importância do sistema no âmbito do Estado. Comemoramos sete anos com a marca de 87 milhões de documentos na base e mais de 11 milhões de processos produzidos do sistema”, afirmou o subsecretário de Transformação Digital e Atendimento ao Cidadão, Rodrigo Diniz.

“Com o crescimento, a Seplag-MG continua adotando iniciativas que contribuam para melhorar a experiência dos usuários internos e externos”, completou.

A utilização do sistema também reduziu o consumo de papel no Estado, contribuindo com a sustentabilidade e preservando o equivalente a pelo menos 8,7 mil árvores.

De acordo com dados do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, uma árvore inteira produz, em média, 20 resmas de papel – 10 mil folhas em tamanho A4 para cada tronco.

Novas funcionalidades

Na última quinta-feira (29/8), a Seplag-MG reuniu, na Unidade de Atendimento Integrado (UAI) Praça Sete, administradores do Sei!MG de cerca de 30 órgãos estaduais para apresentar recursos e iniciativas que serão incorporados ao sistema.

Entre as novidades está a integração do Sistema com a conta gov.br. Os cidadãos e representantes de instituições poderão utilizar a conta para acessar o Sei!MG e, com as contas prata e ouro, terão acesso para assinatura sem a necessidade de liberação prévia e envio de termo e demais documentos pessoais.

Os usuários da conta bronze ainda deverão encaminhar os termos e documentos para liberação.

Outra nova funcionalidade será a implantação do módulo de gestão documental, que será responsável por identificar o ciclo de vida dos processos que já cumpriram os prazos de guarda para futuras eliminações, seguindo a legislação arquivística.

“Buscamos promover boas práticas de utilização do sistema, como padronização documental, e melhorias que estão sendo implementadas no ambiente de infraestrutura do Sei!MG. O encontro foi um momento oportuno para que os administradores apresentem sugestões, dúvidas e experiências para trazer celeridade aos processos”, ressaltou a diretora Central de Sistemas Corporativos de Planejamento, Orçamento e Administração, Fernanda Mendes.

O encontro também abriu espaço para que os administradores da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) e da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) apresentassem iniciativas de sucesso.

“Pela Fhemig, além de apresentarmos como é feito o processo de posse digital de servidores da fundação pelo Sei!MG, foi possível conhecermos outras iniciativas demonstradas pela Seplag-MG, como a gestão de documentos, para aprimorarmos o uso do sistema. É muito bom saber que essa temática faz parte dos estudos e têm projeções de melhorias”, disse Yara Rosa, administradora do Sei!MG na Fhemig.

A Central de Atendimento ao Cidadão – Rede Fácil Bosque dos Ipês passa por reformulação e terá novo espaço, maior e mais confortável para atender a população. Para realizar a mudança de local dentro do shopping Bosque dos Ipês, a unidade ficará fechada de hoje (2) a 11 de setembro, reabrindo para atendimento normal ao público no dia 12 de setembro.

Quem precisar dos serviços ofertados na Rede Fácil durante o período de fechamento da unidade Bosque dos Ipês, pode buscar atendimento nas outras três unidades espalhadas por Campo Grande. A agência mais próxima do Bosque dos Ipês é a Fácil General Osório, que fica na R. Santo Ângelo, 51 – Cel. Antonino, Campo Grande. A Rede Fácil possui quatro unidades, abrangendo nove órgãos governamentais e não-governamentais que oferecem diversos serviços à população.

Geridas pelo Governo do Estado por meio da SAD (Secretaria de Estado de Administração), as unidades da Rede Fácil realizam atendimentos por meio de serviços concentrados em um mesmo local. Na unidade Bosque dos Ipês, atendem, atualmente, o Procon MS, a Agenfa, o Instituto de Identificação, o Detran MS, e as concessionárias Energisa e Águas Guariroba.

Para garantir o atendimento dos serviços agendados, Detran e Instituto de Identificação já remanejaram os agendamentos do período de 30 de agosto a 12 de setembro. O agendamento para esses serviços com datas a partir de 12 de setembro será reaberto em 5 de setembro.

O secretário de Estado de Administração, Frederico Felini, fala sobre as mudanças na Rede Fácil. “Seguindo a diretriz do Governo do Estado de fazer bem-feito para servir a população de Mato Grosso do Sul, a SAD está reorganizando a política da Central de Atendimento ao Cidadão para, em breve, expandir os serviços. Essa reformulação da unidade Bosque dos Ipês passa por esse projeto de ampliar o atendimento à população de Mato Grosso do Sul. Em breve, teremos um novo modelo para a Rede Fácil”, afirma Felini.

A nova agência Bosque dos Ipês, que fica dentro do próprio shopping, contará com 540 m², quase 100 m² a mais do que ocupa atualmente. Com espaço amplo, a nova sede está preparada para receber novos parceiros, oferecendo ainda mais serviços para a população de MS.

Confira os endereços e serviços prestados em cada unidade da Rede Fácil em www.sad.ms.gov.br/rede-facil/.

Laiana Horing Nantes, Comunicação SAD