Cláudio Alciprete
Secretaria de Proteção ao Cidadão
As Forças de Segurança de São José dos Campos intensificaram as ações conjuntas com as equipes de Fiscalização de Posturas da Prefeitura para coibir as práticas irregulares que podem vir a ocorrer em bares e adegas, principalmente em relação ao horário de funcionamento, perturbação do sossego e aglomeração em vias públicas.
Como resultado das medidas de controle mais rigorosas, 32 estabelecimentos comerciais foram interditados no primeiro trimestre deste ano, sendo nove deles no mês de março.
Os munícipes podem denunciar posturas indevidas pelos canais oficiais, nos telefones 156 ou 153, diretamente na Central de Operações.
Em 2023 foram realizadas 51 interdições de estabelecimentos e 97 em 2022. As ações têm foco nas regiões de maior incidência de aglomerações e perturbação do sossego público mapeadas na cidade.
Nova lei
A lei 10.822/2023 prevê fiscalização mais rigorosa, como interdição sumária e apreensão de bens e mercadorias, com o objetivo de garantir o cumprimento das regras municipais e estabelecer o ordenamento urbano à vizinhança afetada pelo funcionamento irregular de atividades comerciais.
Com a lei, os agentes podem atuar com maior agilidade, tanto no atendimento às demandas da população, quanto na solução das ocorrências oriundas das fiscalizações, uma vez que os prazos para regularização foram diminuídos.
As denúncias de perturbação do sossego causadas por estabelecimentos também podem ser feitas de forma anônima no telefone 190 (Polícia Militar).
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