O Governo de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e a prefeitura de Pará de Minas autorizaram, nesta segunda-feira (4/3), o início de obras para reforma e ampliação do Hospital Municipal Padre Libério e pavimentação de vias de Pará de Minas. O município da região Central do estado foi atingido pelo rompimento das barragens da Vale, ocorrido em Brumadinho.
Os projetos serão executados pela prefeitura de Pará de Minas com recursos do Acordo de Reparação. Ao todo, serão destinados aproximadamente R$ 46 milhões, sendo R$ 23 milhões para as obras no hospital e outros R$ 23 milhões para a pavimentação de vias. Ambos fazem parte do Anexo 1.3: Projetos Socioeconômicos para a Bacia do Paraopeba.
As iniciativas foram escolhidas pela própria população local durante a Consulta Popular, realizada em 2021. Nesse processo, 92% dos cidadãos participantes escolheram priorizar o tema Infraestrutura Urbana e Rural, enquanto 84% elegeram investimentos na Saúde.
O Acordo Judicial visa reparar os danos decorrentes do rompimento das barragens da Vale S.A, que tirou 272 vidas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o estado de Minas Gerais.
Início das obras
Na cerimônia de início das obras e assinatura de ordens de serviço, em Pará de Minas, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Luísa Barreto, destacou a importância de as ações de reparação estarem saindo do papel, por meio de trabalho conjunto do Governo, das instituições de Justiça e das prefeituras, e sendo realizadas de forma efetiva para a melhoria dos serviços públicos à população. Luísa também relembrou às vítimas do rompimento.
“Se temos hoje um acordo nestas proporções é porque as instituições de Justiça e o Governo de Minas aprenderam a trabalhar juntos em prol da população e isto é muito importante”, afirma Luísa Barreto. A secretária frisa a importância de rememorar a origem desses recursos a cada evento, seja ordem de início ou lançamento.
“Temos que lembrar de toda a dor que foi vivida, lembrar que a perda destas 272 joias é irreparável, mas que é nossa função e continuará sendo, dia após dia, trabalhar para tentar transformar parte desta dor em um legado para Minas e para os mineiros. E o que a gente vê aqui hoje é um pouco deste legado sendo construído. Ao longo dos últimos anos, dentro deste Termo de Reparação, o Governo de Minas, junto com as Instituições de Justiça, tem trabalhado para que intervenções como estas saiam do papel”, conclui a secretária.
O prefeito de Pará de Minas, Elias Diniz, ressalta os benefícios que a reforma do hospital vão trazer para a população. “Estamos dando a ordem de serviço envolvendo o Hospital Padre Libério, com três salas cirúrgicas, o sistema laboratorial, o sistema de imagem e nós vamos poder atender muitas pessoas, muita gente, não só de Pará de Minas, mas também da nossa região”.
O prefeito destaca ainda as melhorias para a pavimentação de vias. “Além disso está sendo feito o processo de recapeamento de diversas ruas, mais o sistema voltado para o programa de acesso rural. É uma estrada já envolvendo o percurso rural, no qual nós vamos atender também a comunidades, inclusive que seguem o percurso voltado para o Rio Paraopeba”, afirma Elias Diniz.
Também participaram da agenda o Procurador Geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt, o defensor público, Bráulio Araújo, as representantes da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos do rompimento da Barragem Mina Córrego Feijão Brumadinho (Avabrum), Nayara Porto e Alexandra Andrade, o coordenador do Núcleo de Ações Reparatórias da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG), Lucas Daniel Marciano de Oliveira, e o secretário adjunto de Planejamento e Gestão e coordenador do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, Luís Otávio Milagres de Assis.
Melhorias
Conheça as iniciativas que serão executadas em Pará de Minas:
Reforma e ampliação do Hospital Padre Libério
O projeto de Reforma, Ampliação e Equipagem do Hospital Padre Libério em Pará de Minas busca fortalecer a infraestrutura de saúde local. Será construída uma passarela conectando o Ambulatório Médico de Especialidade (AME) ao hospital, facilitando o deslocamento dos pacientes e promovendo integração efetiva entre as unidades.
Além da revitalização física, a iniciativa prevê também a compra de equipamentos para o hospital, ampliando a capacidade de diagnóstico e tratamento da instituição. Com isso, os cidadãos terão atendimento mais rápido e eficiente, contribuindo para o fortalecimento da política pública de saúde na região.
Pavimentação em vias diversas
A iniciativa prevê a pavimentação, recapeamento, obras de drenagem superficial e sinalização em 16,1 quilômetros de vias do município de Pará de Minas. Com investimento de cerca de R$ 23 milhões, serão contempladas estradas rurais e ruas da cidade. As melhorias proporcionam melhor qualidade de vida aos cidadãos, além de promover a segurança viária e facilitar o acesso a diferentes regiões.
A pavimentação e o recapeamento, aliados às obras de drenagem, representam uma solução completa para a infraestrutura urbana, contribuindo para a valorização das áreas beneficiadas e fortalecendo a mobilidade urbana em Pará de Minas.
Outros investimentos no município
Ao todo, foram definidos 12 projetos a serem executados via Acordo de Reparação para o município de Pará de Minas, como doação de kits feira, manutenção de estradas rurais, fortalecimento da rede de Saúde e dos serviços de Assistência Social. Dentre essas iniciativas, quatro já foram concluídas, outras sete estão sendo executadas e uma está em deliberação pelo Governo de Minas Gerais e as Instituições de Justiça.
