A empresa Amazon Serviços de Varejo do Brasil LTDA foi notificada a apresentar informações, no prazo de cinco dias, na sede do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Carioca), órgão vinculado à Secretaria Especial de Cidadania, da Prefeitura do Rio, localizado no bairro do Estácio.
Recentemente, a imprensa veiculou uma reportagem sobre uma mudança no serviço de streaming de músicas da empresa, o Prime Music. De acordo com a notícia, a principal alteração foi a limitação do controle dos consumidores dentro do aplicativo como, por exemplo, a impossibilidade de escolher e ouvir uma música instantaneamente, o que era plenamente possível antes.
Anteriormente, o Amazon Prime Music possuía uma biblioteca de dois milhões de músicas e sua qualidade de áudio era limitada, mas agora a empresa disponibilizou o mesmo acervo de faixas oferecido no Amazon Music Unlimited (100 milhões de músicas). No entanto, ao fazer isso, a Amazon limitou as ações dos clientes “Prime” no aplicativo Amazon Music.
Até pouco tempo, os assinantes do Amazon Prime tinham total controle sobre a reprodução das músicas. Era possível escolher a canção, o álbum ou a playlist, no momento que desejasse. Porém, com a atualização de benefícios do Prime Music, tudo o que é reproduzido está em modo aleatório (shuffle), ou seja, não é mais possível escutar exatamente o que se quer.
Considerando a competência do Procon Carioca de atuar preventiva e repressivamente na contenção de eventuais violações aos direitos dos consumidores, a Amazon deve esclarecer quantos assinantes ativos do Prime Music possui na cidade do Rio de Janeiro e detalhar especificamente o tipo de plano (anual e mensal).
Além disso, deve informar quais foram as alterações realizadas no aplicativo Prime Music e a partir de quando elas foram introduzidas, quais usuários foram afetados pelas alterações realizadas e como os consumidores foram informados sobre as alterações realizadas no aplicativo Prime Music.
O diretor executivo do Procon Carioca, Igor Costa, informa que o instituto atua para que a norma consumerista seja cumprida:
– A equipe está atenta para que o consumidor tenha seus direitos preservados ao adquirir produtos ou serviços.
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